Paulo Gonçalves/Folha da Região de Araçatuba |
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Prefeito Cido Sério disse a assessores que vai recorrer da sentença |
A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba cassou, em primeira instância, o mandato do prefeito Cido Sério (PT), por improbidade administrativa cometida na compra de kits escolares em 2009, seu primeiro ano de mandato. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter autorizado a aquisição, pela administração municipal, de materiais com preços superfaturados, bem acima dos preços de mercado.
Por se tratar de decisão da Justiça local, o chefe do Executivo ainda não deixa o cargo. Ele pode recorrer, para reverter a sentença, em outras três esferas do Judiciário: inicialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, posteriormente, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Pré-candidato à reeleição, ele não fica impedido de disputar o pleito de outubro pela lei da ficha limpa. A norma só vale para candidatos a cargos eletivos com condenações em órgão colegiado ou com sentença transitada em julgado (quando se esgotam todas as possibilidades de recurso no processo), o que não é o caso.
A sentença que impõe ao prefeito a perda da função pública é de autoria do juiz João Roberto Casali da Silva e ainda atinge a empresa SS Silveira & Silveira Comercial, de Indaiatuba (SP), responsável pelo fornecimento de materiais escolares distribuídos a estudantes da rede municipal de ensino. Ambos foram condenados a ressarcir a Prefeitura por danos causados, no entendimento da Justiça, pela compra dos materiais.
Conforme a sentença, Cido e a empresa terão de ressarcir, solidariamente, os cofres municipais em R$ 1.558.416,20. Individualmente, cada um ainda terá de pagar multa correspondente a duas vezes o valor do ressarcimento. Somadas, as penalidades financeiras contra o prefeito e a fornecedora dos materiais escolares totalizam R$ 7.972.081,00 e devem ser corrigidas a juro mensal de 1% desde abril de 2009, quando a compra dos kits foi efetivada.
Além da perda do mandato, Cido Sério teve suspensos os direitos políticos por oito anos. E em conjunto com a empresa, ainda ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Um ano depois
A condenação dos envolvidos no caso dos kits escolares se dá pouco mais de um ano e um mês após o Ministério Público ajuizar ação por improbidade administrativa devido ao superfaturamento constatado pela própria Promotoria Cível; oito meses depois de a Justiça abrir processo para apurar o caso e a menos de uma semana de o PT oficializar, em convenção, a candidatura de Cido Sério à reeleição para mais quatro anos de mandato.
Com a publicação da sentença no Diário Oficial e disponibilização no site do TJ-SP, a cassação em primeira instância do mandato do petista pegou a administração municipal de surpresa ontem de manhã.
Reunião fechada
Em processo de negociação com partidos para formar coligação para as eleições municipais, o próprio Cido Sério tratou de chamar políticos aliados, vereadores de sua base na Câmara e secretários para discutir a condenação.
Em reunião no seu gabinete, a porta fechada, o prefeito informou que recorrerá da decisão e disse que nada muda em seu processo de preparação para a disputa eleitoral.
"Ele demonstrou estar chateado, mas disse que vai recorrer e pediu ainda mais o apoio do grupo de partidos com quem já tinha acertado aliança. Nos falou que é uma condenação que abala a candidatura, mas que não a desestrutura”, disse a um presidente de partido que esteve no encontro, mas pediu para não ser identificado.
