O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, não obteve êxito ontem em sua conversa com os vereadores durante o intervalo da Câmara Municipal. O objetivo era convencer os parlamentares de que não houve tentativa, por parte do governo, de privar os legisladores da discussão e votação do estatuto da Fundação Regional de Saúde. O idealizador da entidade saiu do local ainda com a missão de convencer o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos a recuar e enviar o texto com as regras da fundação em formato de projeto de lei.
Os vereadores deixaram claro que a única alternativa para a administração é questionar, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade, o artigo que vincula a viabilização da entidade à aprovação do estatuto pela Câmara. No entanto, Monti diz que essa não é a intenção do atual governo.
Além de ampliar o desgaste em torno da fundação, a discussão do caso na Justiça fortaleceria o discurso já adotado por parlamentares de que Rodrigo Agostinho não cumpre seus acordos.
“O envio do texto por um decreto foi um equívoco, mas o projeto de lei também não é o usual. No entanto, os vereadores disseram que não há outro caminho para que eles discutam e aprovem o estatuto. Teremos que ser criativos”, pontuou o secretário.
Vale lembrar que, até então, tanto o prefeito quanto o secretário jurídico Maurício Porto têm sido enfáticos ao defender a improcedência da discussão do estatuto através de projeto de lei.
O prefeito tinha se compromissado a comparecer à Câmara Municipal, mas não pode em razão de ter sido chamado a uma audiência do Caso Sear.
Desobediência
Em duro discurso contra Rodrigo Agostinho, José Roberto Segalla (DEM) recorreu ao artigo publicado pelo jurista José Fernando da Silva Lopes, domingo último, pelo Jornal da Cidade. No texto, ele afirma que, caso não mande o estatuto para discutir com a Câmara, o prefeito estaria descumprindo uma lei, o que caberia uma ação do Ministério Público.
Monti quer fiscalização
Além de não obter sucesso no diálogo com os vereadores, Fernando Monti demonstrou, mais uma vez, as brechas do estatuto da Fundação Regional de Saúde. Questionado novamente sobre a inexistência de um Conselho Fiscal, o secretário afirmou que havia sido orientado no sentido de que o próprio Conselho Curador (comandado por ele, enquanto titular da Saúde de Bauru) poderia desempenhar o papel de fiscalização.
No entanto, Monti avaliou que não haverá dificuldades para criação do Conselho Fiscal caso a necessidade seja apontada pela Câmara. Outro ponto que merece a atenção dos vereadores é a composição majoritária do Conselho Curador por nomes indicados pelos secretários municipais de Saúde, com apenas uma indicação do Conselho Municipal de Saúde por cidade.
Palavras ao vento
O secretário voltou ainda a defender o cheque em branco que pode ser dado na criação da fundação, com brechas para contratação de atividades de ensino e pesquisa. Além disso, outro ponto do texto diz ainda que a entidade poderá realizar atividades consentâneas, não explicadas por Fernando Monti.
O argumento do secretário é de que, apesar da atividade primordial da fundação ser a assistência à saúde, ela não pode ser criada de maneira ‘engessada’ para o futuro.
Chiara cogita pedir anulação de votação
Nos bastidores da sessão, Chiara Ranieri (DEM) confabulava a possibilidade de pedir a anulação da votação da lei que autorizou o município a criar a Fundação Regional de Saúde. A vereadora explicou que, por não conhecer o conteúdo do estatuto, desconhecia à época que estaria impedida de votar, já que dirige uma instituição de ensino e as regras da entidade preveem a possibilidade de convênios entre essas empresas e a fundação.
No entanto, a vereadora, que é pré-candidata à Prefeitura de Bauru, deve tomar cautela antes de levar a causa adiante. Além do desgaste de uma briga judicial, o receio é de que seja acusada por governistas de tentar barrar a fundação e, consequentemente, possíveis ‘avanços da Saúde’ em Bauru. Vale lembrar que a demista votou favoravelmente ao projeto.
“Imperialismo”
Fernando Monti voltou a demonstrar ontem a preocupação de que as mudanças nas regras da fundação em Bauru gerem problemas com os outros dois municípios que administrarão a fundação: Macatuba e Pederneiras. Os vereadores, porém, se valem do peso político e econômico do município e dizem que será necessária certa dose de ‘imperialismo’ no caso.
Pauta da Câmara
Aguardando informações sobre alguns imóveis tombados em Bauru, o líder governista Renato Purini (PMDB) pediu o adiamento da votação do projeto que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis tombados. A tendência é de que a Câmara Municipal proponha, via emenda, a necessidade do aval dos vereadores para novos tombamentos de imóveis na cidade.
Foi aprovada, porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A votação motivou críticas ao governo municipal em razão do pequeno investimento em asfalto comparado ao recapeamento, como mostrou reportagem exclusiva já publicada no Jornal da Cidade.
Já Roque Ferreira (PT), Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM) criticaram a falta de detalhamento no orçamento das prefeituras, que prevê ações, mas não especifica os locais nem os cronogramas para serem executadas.
O texto também recebeu seis emendas de caráter pontual, do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB).
