A Associação Paulista de Supermercados (Apas) aposta em recurso contra a decisão da Justiça de São Paulo que obriga estabelecimentos a distribuir embalagens para os produtos, como as polêmicas sacolas plásticas.
“Visto que jamais deixou de oferecer uma alternativa gratuita para os consumidores portarem suas compras, a Apas recebe com tranquilidade a decisão da 1ª Vara Central da capital. No entanto, como é de direito, a entidade entra com recurso, pleiteando a supressão da sentença”, informa a entidade por nota enviada pela assessoria das regiões de Bauru, Marília e Araçatuba.
Na segunda-feira, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital paulista, determinou que os supermercados voltassem a distribuir, em até 48 horas, embalagens “adequadas e em quantidade suficientes” gratuitamente.
Apesar de questionar a decisão, a própria Apas informou que as redes estão instruídas a retomar a distribuição das sacolinhas até que saia nova decisão judicial. “Continua pela via jurídica a campanha para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis em todo o Estado de São Paulo com o objetivo de contribuir para a conscientização dos consumidores em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício”, informa a Apas.
Quando volta?
Além de obrigar o retorno das embalagens gratuitas, a juíza dá prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer embalagens de material biodegradável ou de papel.
O acordo que previa o fim da distribuição de sacolinhas plásticas em São Paulo foi derrubado no dia 19 pelo Ministério Público. Não houve, contudo, distribuição imediata de sacolinhas - o que deve passar a ocorrer “de forma racional”, de acordo com a necessidade dos clientes, a partir de amanhã em algumas lojas, se não houver nova reviravolta.
A rede Pão de Açúcar, por exemplo, anuncia para a tarde de quinta-feira a volta da distribuição de sacolinhas plásticas, mas informa os empacotadores e os atendentes de caixas vão avaliar quantas sacolas são necessárias por compra antes de qualquer entrega.
Advogado de Bauru participou de primeira petição
O advogado Jorge Kaimoti Pinto prestou assistência jurídica para a primeira petição estadual contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Apas, Procon e Ministério Público. Kaimoti, que integra grupo com escritórios em Bauru, Botucatu e capital, representa entidades como o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida) e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor. A petição ao Conselho Superior do Ministério Público resultou em decisão favorável ao retorno das sacolas com a derrubada de acordo no último dia 19.
