O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) agora está preocupado com o risco de criar estrutura para a Fundação Regional de Saúde com função jurídica de uma autarquia. A “nova discussão” em torno do novo órgão foi confirmada pelo governo, sem alarde, em encontro reservado que o secretário municipal dos Negócios Jurídicos (SNJ), Maurício Porto, manteve no Ministério Público (MP) com José Carlos Carneiro de Oliveira.
Embora saiba, desde a concepção da fundação, que pretendia criar um órgão sem as amarras de uma estrutura pública tradicional e de forma direta, através de decreto, o governo local se viu diante da possibilidade de “legitimar” uma autarquia depois que a Câmara Municipal de Bauru reagiu à tentativa do prefeito de instituir as regras do novo órgão por decreto.
Essa é uma das razões pelas quais o Executivo Municipal insiste em não enviar projeto de lei ao Legislativo. A estratégia foi confirmada ontem pelo líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), durante uso da tribuna livre na sessão. Mas foi na reunião com a Promotoria, na semana passada, que o prefeito percebeu que projeto de lei pode significar ter de bancar a criação de um órgão nos mesmos moldes de uma estrutura pública tradicional, como o DAE, por exemplo.
Diante disso, o aceno aos vereadores é de que o “formato jurídico” para o encaminhamento da tal fundação seja por uma negociação bilateral entre os poderes, mas com a “minuta final” sendo editada pelo Executivo.
Evitar o envio de projeto de lei é uma forma de fugir de um órgão público que implicaria em algumas consequências. Uma delas é ter de remontar todo o esquema de possibilidade de contratação de serviços e mão de obra pelo regime CLT. Outra é o de esbarrar na armadilha que o próprio governo Rodrigo criou: gasto com pessoal. O atual prefeito fez explodir os gastos com funcionalismo, sobretudo na saúde, e sem resolver os principais problemas no setor. O gasto com extras, fora do salário base, geraram barreiras, inclusive, para completar quadros em funções básicas, como técnico em radiologia por exemplo.
Outro aspecto é que discutir uma autarquia em pleno período eleitoral é criar problema novo para um discurso frágil: a de que a fundação será a saída para resolver a falta de agilidade na contratação de serviços no setor. Ontem, a oposição já deixou claro que não vai cair nesta conversa.
Audiência
De qualquer forma, o governo acena com uma audiência pública, que terá de ser convocada pela Câmara, para no plenário debater mudanças na estrutura do novo órgão.
Rodrigo já disse que concorda que a discussão institucional em torno do formato de funcionamento da Fundação de Saúde é muito mais política que jurídica. “Fundação não tem estatuto aprovado por lei. Mas a prefeitura quis ouvir os vereadores mesmo assim. Não quero brigar com a Câmara, nem gerar crise institucional. Vou ouvir o que os vereadores querem e, se não alterar os pontos centrais para uma estrutura que pretende contratar de forma mais ágil serviços de saúde, eu mudo sem problemas”, disse na semana passada.
O prefeito disse que também aceita modificações no estatuto, desde já. “Querem mais gente da sociedade no conselho, vamos inserir, quer equilibrar a composição, vamos ver, quer outro tipo de conselho de fiscalização, vamos ver. Quer mais transparência e garantir que a prestação de contas dos gastos também vá para o Legislativo, além de ir para o Tribunal de Contas e Promotoria Pública, tudo bem”, ampliou Agostinho.
O envio do estatuto da fundação em forma de decreto de lei gerou reações contrárias na Câmara Municipal. Até mesmo o líder do prefeito, Renato Purini, declarou que não poderia aceitar o rompimento de um acordo que viabilizou a autorização para que Bauru participasse da entidade. Agora, depois da autorização dada, ninguém quer ficar com a pecha de ter dado “cheque em branco” para Rodrigo Agostinho e o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti (PR).
Líder na Câmara
Na sessão de ontem, o líder do governo, Renato Purini (PMDB), sugeriu a realização de uma audiência pública para abrir as discussões em torno dos pontos questionáveis do estatuto da fundação. “A Câmara deve e vai discutir o assunto e nós vamos poder contribuir com emendas”, garantiu.
Logo em seguida, Roque Ferreira (PT) reafirmou a posição da Câmara de que os aspectos legais da tramitação devem ser mantidos. Ou seja, não serão aceitas manobras para que o estatuto não seja enviado em projeto de lei.
