A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação 'De Olho na Bomba', cassou a inscrição estadual de um posto de combustível localizado no quilômetro 233 da rodovia SP-333, na zona rural de Pongaí (100 quilômetros de Bauru), por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O trabalho foi realizado pela equipe da Delegacia Regional Tributária da Bauru (DRT-7).
Em todo o Estado, desde 2005, quando teve início a operação, 943 postos tiveram suas inscrições estaduais cassadas. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos, com base em lei de abril de 2005, visando coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos.
A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. Segundo a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
A relação de postos de combustíveis com as inscrições cassadas pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), na opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar um posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
