Brasília - O Senado aprovou ontem projeto que obriga as escolas de ensino básico a registrarem o nome das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino além dos pais ou responsáveis legais dos alunos. O texto, aprovado pela Comissão de Educação, tem como objetivo aumentar a segurança nas escolas públicas do País.
O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para transformar em obrigatoriedade a identificação das pessoas. Ele foi apresentado ao Senado, no ano passado, depois do massacre na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro - que resultou na morte de 12 crianças por um ex-aluno da escola.
Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a mudança dará maior segurança às escolas para evitar que “no ambiente escolar sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação”.
“Para a direção da escola, o fato de saber quem pode ter acesso as suas dependências também implicará em ganhos pedagógicos, com a aproximação entre a escola e a família do educando”, disse o senador.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
Férias
A comissão aprovou outro projeto, também em caráter terminativo, que obriga as escolas de educação infantil a oferecer atividades pedagógicas aos alunos no período de férias escolares. Os pais ficam obrigados a informar, no ato da matrícula, se vão optar pela frequência da criança no período de férias.
As atividades vão ser oferecidas, segundo o projeto, se os alunos que optarem pela frequência nas férias forem mais que 50% do total dos matriculados na escola.
