Vive-se em uma sociedade caracterizada como de risco e em que o ser humano precisa ter responsabilidade. De frente a um computador ou manuseando celular, tablet ou na direção de um carro, as pessoas vivenciam uma transformação profunda do modelo de interação social. Tudo isso foi discutido na última edição do Café.com Filosofia, realizado no espaço Café com Política do Jornal da Cidade no dia 28 de junho com mediação do professor de filosofia Fausi dos Santos.
Para a juíza de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru, Rossana Teresa Curioni Mergulhão, e o professor de direito Edson Cardia, o momento histórico é rico, ao mesmo tempo, e de absoluto risco para quem se expõe nas redes sociais. No meio virtual todos estão vulneráveis a ser vítima ou algoz por cometer crimes virtuais. Ambos debateram o tema “Crimes virtuais” com a plateia participativa do encontro.
O entendimento de Rossana e de Cardia é de que é preciso conhecer melhor a legislação existente, ao mesmo tempo que o Estado tem a obrigação de criar condições para a aplicação da norma, aparelhando os órgãos de investigação.
Delitos virtuais
O tema inicial da discussão foi a problemática atualíssima dos delitos virtuais estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias, furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia e cyberbullying, entre os mais comuns.
O professor de direito Edson Cardia, com base no Código de Processo Penal (CPP), define que o Brasil não necessita de uma legislação profunda para o combate de crimes cometidos via internet.
Enquanto integrantes de uma sociedade de risco, temos uma tendência, que é muito perigosa, de nos defendermos fortemente, às vezes, a qualquer custo, com golpes de leis, define Cardia.
Ele lembrou que o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal foi entregue na última quarta-feira ao Senado da República, com o compromisso do presidente da Casa, o senador José Sarney, de a proposta tramitar.
Ele avalia que nos crimes praticados pela internet e contra a internet, o anteprojeto é “extremamente sofrível” e prefere citar outras propostas em formatação por juristas, como o antiprojeto 84/1999. “Ele não institui leis específicas para internet. Isso é um erro porque temos leis penais extravagantes e em número incontável. Existem leis que nós nem conhecemos, critica.
O professor de direito define que é preciso refletir a relação entre desenvolvimento e risco, na perspectiva de uma sociedade da informação em que o ritmo de fluidez é no modelo instantâneo. Ele alerta que o clamor por novas normas pode expor desfavoravelmente àqueles que buscam a proteção na legislação.
Cardia salienta que o argumento de que o CPP está defasado por ser de 1940 impõe uma avalição parcial, porque o Código foi modificado do artigo 1º ao 120º em 1984, posteriormente, inúmeras modificações foram introduzidas e se continua a atualizar a norma ano a ano.
O professor de direito lembra que o direito penal obedece o princípio da intervenção mínima, sendo o último recurso quando os outros ramos do direito não resolvem as demandas jurídicas.
Redes sociais
O Café.com Filosofia prossegue tratando das temáticas das redes sociais promovendo para breve as discussões da Escrita e Leitura por meio das redes sociais e A sexualidade e as relações de afeto nas redes sociais. O ciclo abordando redes sociais começou no dia 23 de maio discutindo. O poder da informação nas redes sociais e as transformações ocasionadas na comunicação e na imprensa, com a participação do diretor de redação do Jornal da Cidade, João Jabbour. O Café.com Filosofia tem os apoio do Iesb/Preve e do Jornal da Cidade.
Relacionamentos familiares
A questão das relações foi pontuada pelos debatedores recuperando a noção de envolvimento de pais e filhos, numa realidade de fluidez da vida cotidiana. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão entende que é preciso repensar não apenas os relacionamento intrafamiliares, mas a própria constituição de um núcleo.
Rossana exalta a questão da família tratando, agora, “responsabilidade como preceito básico no momento atual. Ela interpõe novos conceitos do significado de ser pai e mãe na atualidade com a uma cultura brasileira ainda impregnada de uma sabedoria popular, muitas vezes, machista, casuística e desvinculada da realidade prática. Observa a juíza que escutou por várias vezes quando ainda criança: Ouvia isso de minha avó: meu pai teve sete filhos, cresceram debaixo de um pé de café e um cuidava do outro.’”
No entendimento da Rossana, certos conceitos precisam ser revistos sob um novo prisma. Hoje, só posso ter filho se eu tenho responsabilidade, tenho capacidade, competência e tempo para cuidar dessa pessoa. Porque senão, eu estou colocando mais um ali na rua para colocar em risco social de todos. Ninguém pode conviver com o eu posso o que eu quiser, explica a juíza de direito.
Para Rossana, o brasileiro tem pouco conhecimento, inclusive das penalidades possíveis pelos seus atos no mundo da internet. Estamos sem conhecimento e sem a noção de responsabilidade. Todo mundo está exposto e tem penalidade. Na sequência, ela sintetiza a perversidade da sociedade de massa. Nós temos que ser educados para ser responsáveis. É cidadania e que nós não temos. Temos a inclusão digital, mas não temos a educação digital.
O professor de filosofia Fausi dos Santos, mediador do debate, arremata que o indivíduo perde na sociedade contemporânea a sensibilidade de perceber o mal que está causando. Ele ressalta que o manuseio das máquinas também interfere na formação da personalidade do ser humano.
Falta de diálogo inclui a perda de autonomia
A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão entende que o ser humano terceirizou para o Judiciário soluções de problemas perdendo ou abrindo mão da autonomia. Isso se demonstra na falta de diálogo em várias esferas até o indivíduo. O sintoma dessa perda de autonomia individual é que todos empregam o chavão do procure seus direitos.
Com relação aos poderes Executivo e Legislativo, a juíza entende que é preciso transpor a democracia representativa para a participativa, quando se recorrerá à Justiça somente quando necessário.
Ela lembra que na Vara Cível onde atua, do total de novos processos do ano passado inteiro praticamente corresponde ao volume recebido somente no primeiro semestre deste ano. A cidadania nós construímos com educação. E a educação forma e a informal também da família. Se toda a população tivesse o nível de maturidade alto, será que nós votaríamos em algumas pessoas que estão por aí? “, questiona a juíza de direito.
De acordo com levantamento de Cardia, os principais crimes digitais registrados nas delegacias de crimes eletrônicos via internet são ameaça, participação em suicídio, incitação e apologia ao crime, falsidade ideológica, violação de direitos autorais, uso indevido de marcas e pirataria de programas de computador, pornografia infantil, crime contra a honra, uso indevido de senha, vazamento de informações corporativas, cópia ilegal de dados - plágio -, uso não autorizado de marca, mau uso de e-mail corporativo, downloads de programas não homologados, conteúdo inadequado nas máquinas, como mensagens preconceituosas, racistas e pornografia infantil, contaminação por vírus, falha na segurança, manipulação de campos ocultos, que implica na modificação de dados para obter vantagens nas compras via internet, pichação de páginas da web (defacers) e ocultação de determinados comandos.
Ser humano digital
Durante o debate, o jornalista João Pedro Feza, editor executivo do JC, comentou que o mundo online permeia as relações sociais, atualmente, com maior intensidade do que as relações presenciais para questionar o que será do ser humano digital.
O professor de direito Edson Cardia pontuou que, há 10 anos, a estimativa de criminosos psicopatas entre a população geral de 5%, enquanto que na população carcerária, a estimativa era de 2%. Na atualidade, o índice de psicopatas na população subiu para 11% e no sistema prisional chega a 20%.
Até que ponto a internet contribuiu para a desestruturação dos valores familiares, por exemplo, define. Em sua carreira, Cardia já atuou como delegado de polícia quando conviveu com personalidade com psicopatia. Ele afirma que um traço recorrente em psicopatas é responsabilizar sua vítima, ou seja, cabe ao outro a responsabilidade por um eventual ato de violência.
Rossana entende que a palavra-chave para lidar com esse momento histórico sem volta é responsabilidade. Neste contexto, a juíza de direito entende que a saída é pela educação, porque nós fomos educados para não abrir a porta para estranhos, mas nós não fomos educados para cuidar de um e-mail que se vai abrir.
Para a juíza, o modelo de comportamento em uma sociedade de massa precisa ser revisto. “A partir do momento que eu mais me exponho, mais eu tenho responsabilidade”, reflete Rossana. Responsabilidade, para juíza significa a apropriação do ser humano dos seus atos de se expor nas redes sociais, com quem se escolhe para relacionamento online, o que a pessoa divulga da sua individualidade. “Precisamos educar as pessoas para esse tipo de vida”, frisa.
