País legal e país real
Em seu livro "A Era dos Impérios", Eric Hobsbawm conta a história da chamada Belle Époque, no fim do Século XIX e começo do XX. Foi a época do neocolonialismo, quando o número de funcionários públicos dos principais países europeus aumentou como nunca, para dar conta da administração dos impérios coloniais e do próprio progresso. Hobsbawm afirma que foi nesse momento que os governantes perceberam que havia dois países coexistindo dentro de um só: o país legal e o país real. Na era dos impérios, a elite burguesa começou a entrar em choque com as políticas governamentais - mas só quando elas atrapalhavam seus interesses. Por causa da imensa estrutura estatal que uma potência colonial requeria, o Estado poderia impedir o livre desenvolvimento do liberalismo econômico, uma conquista das revoluções de 1848 - a chamada "Primavera dos Povos", quando o povo derrubou dezenas de monarquias por toda a Europa, mas acabou passando o poder para a alta burguesia.
Desde então, nunca os Estados foram tão presentes quanto a partir da grande crise econômica de 1873-74. Nasceu aí o político profissional, do modo como o conhecemos hoje. E, com ele, uma "classe" de agentes públicos que viabilizam as marcutaias, que dispensam as multas, que aceitam propina para escolher este ou aquele para integrar projetos do governo. Foi aí que se estabeleceu o grande paradoxo do quotidiano político moderno: nossos Estados são desenhados para a democracia, a coletividade e a justiça, mas os poderosos conseguem deformar a essência desses Estados, para que ele sirva a um pequeno número de subclasses sociais privilegiadas.
Em poucos lugares no mundo, como no Brasil, o país real submeteu tão abruptamente o país legal. O país legal é aquele que está nas constituições, aquele que se almeja quando olhamos à nossa volta e nos sentimos em casa. É aquilo que a gente queria que o Brasil fosse. O país real é o que a gente vê nos jornais, o Collor Senador, o Sarney com mais poder que a Dilma, dinheiro jorrando pra todo lado, educação problemática, escândalos atrás de escândalos e hospitais sucateados.
Reclamamos diariamente de nossas leis. Os programas histéricos que exploram a violência como fonte de lucro pedem penas mais severas, mas não aplicamos nem as leis que nós já temos. O Código Florestal, por exemplo, pretende perdoar as multas de quem desmatou ilegalmente. Isso é um incentivo ao não cumprimento de lei alguma. Ou seja, uma lei acaba tornando a outra sem efeito. Com um bom advogado em mãos, temos um mundo de oportunidades. Mas temos também a desigualdade social, o embrutecimento da população através do mundo eletrônico e televisivo, temos a corrida frenética para um oásis na cadeia de consumo - um lugar que não existe.
Porém, só a democracia, ou pelo menos a ideia de que ela deve ser perseguida, poderia dividir tão claramente um país em duas naturezas distintas (legal e real). O mundo que existia antes da Primavera dos Povos e antes da Revolução Francesa não apresentava essas nuanças, pois era um mundo de poder absoluto. Hoje, temos um país extremamente corrupto. Mas se podemos assistir ao desenrolar dos escândalos pela televisão, já é um fato que deve ser comemorado. Há pouco tempo atrás, nos anos de chumbo, só conseguíamos ver um arremedo de país legal nos jornais. O país real era censurado. Saber que a corrupção acontece, onde acontece, como acontece, quem corrompe e é corrompido, é um privilégio reservado a povos que, se não são ainda democráticos, têm muitas chances de desenvolver uma democracia plena algum dia. Em muitos lugares do mundo, apenas o país legal (ou utópico) aparece na TV. E não estou me referindo apenas às ditaduras da África ou aos monarcas do Oriente Médio. O que o povo americano, por exemplo, assiste sobre as invasões de seu país no Iraque e no Afeganistão é um resumo maquiado do que o governo gostaria que fosse verdade. E a maioria acredita.
O autor, Luís Paulo Domingues, é professor de história, jornalista e colaborador de Opinião
