O Poder Público pode ter papel mais eficaz tanto em meios preventivos quanto em ações de resgate dos jovens da epidemia das drogas. Essa é a opinião do promotor Lucas Pimentel de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude em Bauru. “O investimento do Estado é abaixo do que o problema demanda”, considera.
De acordo com ele, o Ministério Público cobra -- inclusive com ações ajuizadas sobre órgãos da própria prefeitura – iniciativas preventivas e de saúde tanto de Estado e município. “Fazemos esse tipo de cobrança nas áreas de saúde e educação, por meio de inquérito civil e ação civil pública, seja contra Estado e município”, detalha.
A área de educação, para ele, é uma das mais deficitárias. “O poder público também se esforça, temos visto”, ressalva o promotor, que também elenca flancos nos setores de esporte, cultura e lazer.
No aspecto infracional, o também promotor da Infância e Juventude Onilande Santino Basso é enfático: “o que alimenta a criminalidade é o tráfico”. Para o representante do Ministério Público, todos os delitos, de uma forma ou de outra, estão relacionados com o consumo e comércio de entorpecentes.
O grande vilão, ainda maior do que a própria droga, observa o promotor, é o grande traficante, que, aponta Onilande, não aparece. Outro dado preocupante levantado por ele é que, parte dos adolescentes envolvidos, não engrossa a lista de flagrantes ou apreensões que resultam em medidas socioeducativas, como internações na Fundação Casa.
Com o limite mínimo de 12 anos para adolescentes envolvidos em práticas delituosas serem passíveis dessas medidas, alguns deles passam incógnitos nos autos. “Tem menor, inclusive na idade, ainda sem a mínima condição de cumprir a medida”, salienta.
Para ele, parte da solução está na educação em tempo integral. Assim como pensa o juiz Ubirajara Maintinguer, o promotor enxerga na permanência do menor do dia todo dentro do ambiente escolar como forma de deixa-lo menos vulnerável às garras dos “traficantes atacadistas” que fazem dos adolescentes “varejistas” do tráfico.
Recuperação
Os jovens envolvidos em delitos, encaminhados pela Vara da Infância, salienta a secretária, são inseridos em programas de recuperação através dos centros de convivência. “Ele (menor) é encaminhado à secretaria. Já aqueles que cumprem medida socioeducativa na Fundação Casa são amparados por meio de atendimento aos familiares”, diferencia.
Contudo, a administração municipal ainda não dispõe de meios para tratamentos intensivos, como as internações, de dependentes químicos. Esses casos, observa o juiz Ubirajara Maintinguer, são remetidos a outros centros, um deles em Votorantim. Araçatuba também é outro destino dos pacientes de Bauru.
Apesar do crack visto como agente devastador, a secretária chama a atenção para outro fator, muitas vezes ignorado, mas que pode ser a porta de entrada para o vício e, consequentemente, criminalidade: o álcool. “O consumo é ainda maior que as outras drogas”, salienta.
