O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de 3 candidaturas a vereador. E liberou as quatro candidaturas a prefeito de Bauru. Na eleição proporcional, os casos do vereador Renato Purini (PMDB) e Nilton Cesar de Souza (PT) se enquadram na Lei da Ficha Limpa. O último cumpriu pena por tráfico de entorpecentes. Já o ex-presidente da Funprev Vanderlei Tomiati (PTB) é acusado de não ter se desincompatibilizado do cargo de diretor da entidade no prazo exigido pela legislação eleitoral. Todos são da coligação de Rodrigo Agostinho (PMDB).
O pedido de impugnação é da última sexta-feira e os candidatos têm até sete dias para recorrer. Depois, a Justiça Eleitoral decidirá se precisa colher provas, marcar audiências e ouvir testemunhas ou pode julgar o processo em até 72 horas. Mesmo após o julgamento, há a possibilidade de que os réus recorram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O promotor eleitoral da 23ª Zona, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, explica que Nilton foi condenado, com transitado em julgado, por tráfico de entorpecentes em 2006, o que o torna ilegível até 2014, de acordo com os oito anos previstos pela Ficha Limpa. O jurídico do PT avalia se cabe recurso ao caso.
Morador do Parque Tangarás, Nilton, 36 anos, disse ao JC que cumpriu pena de três anos e meio pelo crime. Cadeirante desde os 17, após um acidente de automóvel, ele é aposentado por invalidez e tem uma banca de comércio informal.
Já o líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini, pode ser impedido de concorrer à reeleição por terem tido reprovadas as contas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb), da qual era presidente em 2005. O nome dele está em uma lista de impugnados divulgada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). O promotor alega que as contas foram rejeitadas “por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. No entanto, Purini diz que a rejeição foi motivada pelo desequilíbrio financeiro da Emdurb. “Não houve dolo”, enfatizou.
Mesmo com a condenação transitada em julgado, Purini afirma que um recurso apresentado por ele está sendo apreciado pelo TCE. “Antes de apresentar a defesa, vamos solicitar a certidão junto ao órgão para comprovar que há este recurso. Estou tranquilo e vou manter a minha campanha”, declarou.
Três ou seis meses
Para ser candidato a vereador, Vanderlei Tomiati pediu exoneração da presidência da Funprev seis meses antes do pleito, mas assumiu a diretoria previdenciária da entidade, na qual permaneceu até o início de julho, três meses antes da eleição. O MPE, porém, entendeu que o prazo para a desincompatibilização do cargo deveria ser de seis meses.
“A diretoria é uma unidade de direção, mas ele procurou uma forma oblíqua para desrespeitar o prazo de seis meses”, afirmou Sciuli. Tomiati vai apresentar sua defesa amanhã e diz que, como diretor, não tem poder de decisão, pois está submetido à presidência da Funprev. Além de deixar o cargo no início do mês, Vanderlei pediu férias na entidade.
Chefe do cartório da 23ª Zona Eleitora, Munir Sayed diz que 10% dos 258 pedidos de candidatura à Câmara Municipal apresentam algum tipo de pendência em relação à documentação. Todos os casos serão notificados ainda esta semana e, a partir disso, os candidatos terão 72 horas para se regularizarem. Das candidaturas à prefeitura, nenhuma apresentou problemas.
