A Prefeitura de Bauru assinou junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) termo de guarda provisória que garante a manutenção no município de trilhos não operacionais e bens pertencentes ao patrimônio ferroviário. Além de locomotivas e vagões, o termo impede a repetição de episódios como o do ano passado em que dormentes e trilhos estavam sendo destinados ao município de Guararema (SP).
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou, ontem, a assinatura do termo. “A guarda mantém em poder da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, a posse e manutenção de parte do patrimônio ferroviário, o que inclui até a Maria Fumaça como outros bens, como o vagão que está no Poupatempo, itens do Museu Ferroviário, locomotivas e vagões que serão objeto de reforma e trilhos e dormentes não operacionais”, conta Agostinho.
A guarda impõe à prefeitura a responsabilidade pela manutenção dos itens. Mas, de outro lado, o acordo também impede que a União, através do Dnit, ceda a terceiros alguns itens, como aconteceu no passado. “Os trilhos operacionais ficam no pátio ferroviário e precisamos até completar o itinerário até Tibiriçá, onde é preciso fazer uma alça de retorno para que a Maria Fumaça faça o percurso até lá e retorne à cidade. Mas se precisarmos deslocar algum trilho da parte não operacional é possível. Sem o risco de perder algo a partir de agora”, amplia Rodrigo.
Caso Guararema
A Prefeitura de Guararema, a 400 quilômetros de distância de Bauru, acionou o Dnit, há alguns meses, e havia conquistado partes do patrimônio de cerca de três quilômetros de trilhos inativos instalados em solo bauruense. A transferência do bem, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), foi autorizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ha oportunidade, mas sem o conhecimento da Prefeitura de Bauru.
Quando o JC divulgou a cessão, no ano passado, entidades de defesa do patrimônio histórico e cultural da cidade tentaram se mobilizar para impedir a retirada dos trilhos e dormentes. O material ocupava área de 20,4 mil metros quadrados às margens da avenida Pedro de Toledo. Mas, àquela altura, nada mais havia a ser feito.
O caso também precipitou a ação civil pública de autoria da Procuradoria da República que passou a exigir manutenção e eliminação de riscos na operação do sistema.
Impetrada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, a ação do MPF foi iniciada após uma vistoria realizada em 2010 no prédio da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), que constatou a deterioração de vagões expostos a atos de vandalismo e à ação da natureza.
Conforme a sentença originária, caberia à América Latina Logística (ALL), concessionária da malha, preservar os bens operacionais por ela explorados, por mais que os bens pertençam ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit). Na semana passada, uma audiência na Justiça Federal gerou acordo prévio que concede prazos para as medidas serem realizadas.
