A Prefeitura de Bauru lançou, nesta semana, um manual que tem como objetivo orientar as entidades do terceiro setor sobre o repasse de recursos públicos municipais para convênios firmados, principalmente, com as secretarias de Educação, Bem-Estar Social e Saúde. Apesar do grande volume de verbas repassadas anualmente, muitas demonstram dificuldades tanto na apresentação da documentação quanto na prestação de contas.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, participou da elaboração do documento que vai ser transformado em uma cartilha. Apesar de dizer que a situação já foi pior, ele aponta a necessidade de que as entidades se profissionalizem para conseguirem seguir as regras – que são muitas e complexas.
“O que acontece muito é que, na maioria das entidades, o presidente é responsável pela gestão do contrato, mas eles ficam nesses cargos por dois ou três anos, entra outra pessoa e temos que começar do zero”, pontua.
Desde que os contratos de convênios passaram a ser individualizados, as exigências aumentaram e devem obedecer a leis federais, estaduais, municipais, além de seguir normas e orientações verbais do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A preocupação primeira é justamente com a prestação de contas a este órgão, obrigatória ao poder público. No entanto, há muitos casos de erros na prestação das entidades junto ao município. “Normalmente lançam despesas, mas não fica claro como elas estavam previstas no plano de trabalho, ou até pegam recibos ao invés de notas fiscais”, elenca.
Os convênios da Secretaria Municipal de Educação atendem a 29 creches, que servem 129 crianças e receberão, em 2012, R$ 6,4 milhões. Existem ainda convênios com quatro entidades para a educação especial. Para este serviço, são destinados R$ 2,5 milhões ao ano.
Conforme Garcia, as subvenções alcançam R$ 400 mil mensais na área de Saúde e outros R$ 800 mil na área de Educação. A área de assistência social gerencia R$ 1,2 milhão mês no segmento.
A secretária de Educação Vera Casério diz que uma das dificuldades das entidades é entender quais custos podem ou não serem bancados pelos recursos de repasses. “Esses recursos só podem pagar salários de funcionários da área e não os de apoio”, explica.
Além disso, os recursos podem pagar encargos sociais, material pedagógico, formação de profissionais da Educação e contas de água, energia e telefone.
Orientações
Vera Casério diz que o voluntariado e a vontade de ajudar das pessoas que atuam em entidades são fundamentais, mas ressalta que elas não conseguem sobreviver sem se profissionalizaram. “Além dos profissionais de educação, precisam de outros na área financeira e administrativa. Normalmente contam com respaldo de escritórios de contabilidade, mas, ainda assim, os problemas acontecem”, cita.
A secretária lembra que os trabalhos pedagógicos desenvolvidos pelas entidades conveniadas são acompanhados pela Divisão de Creches do município. “Todas as entidades que solicitaram convênios tiveram seus pedidos atendidos, mas, raramente, elas estão prontas. É necessário um trabalho muito intenso de orientação”, pontua.
Dificuldade nas compras
Com R$ 16,8 milhões destinados a 36 entidades que prestam 140 serviços para a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), a titular da pasta e presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, Darlene Têndolo, espera que não haja devolução de dinheiro aos cofres públicos no final deste ano.
“Isso acontece eventualmente porque as entidades têm dificuldades em fazer compras, pois devem seguir parâmetros da lei de licitações, como a pesquisa de preços, por exemplo. Isso também justifica a importância do manual”, elenca.
Darlene conta que há muitos questionamentos do porquê de determinadas entidades não firmarem convênios junto ao município. “É uma série de documentos exigida e tudo deve ser rigorosamente controlado, pois lidamos com verbas carimbadas, destinadas a serviços específicos. Muitas estão começando e não conseguiram ainda. Há outras que já estão há um bom tempo atuando e, apesar da seriedade, ainda precisam se adequar. Além disso, as entidades precisam de pessoal”, pontua.
A secretária diz ainda que, para receberem repasses do Fundo, as entidades precisam estar credenciadas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Atualmente, são 64 que já constam no cadastro do órgão.
“Sabemos e reconhecemos que tudo partiu da filantropia, mas hoje tudo deve ser profissionalizado em razão da extrema fiscalização ao terceiro setor”, finaliza Darlene.
