Um problema que existe em Bauru é o dos pedintes. Ao parar no sinaleiro, lá vem o pedinte, várias abordagens, dinheiro para comer, passagem, desemprego. Muitos não pedem, exigem, e há até o receio de uma agressão. Há a campanha "Não de esmola, dê escola". Outro problema são as crianças "malabaristas" e pedintes, geralmente na avenida Nações Unidas. Por exemplo, próximo à Casa do Advogado. Os esmolantes demonstram o problema social e a necessidade de emprego, mas também problemas familiares e também de "malandragem". Na década de 40, quando se punia o crime de mendicância, os pedintes tinham que comprovar sua necessidade e recebiam uma autorização do delegado de polícia para esmolar.
O Decreto Lei 3.688 de 3-10-1941, no art. 60, proíbe mendigar por ociosidade ou cupidez e a pena é agravada se a contravenção é cometida de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento, também mediante simulação de moléstia ou deformidade e em companhia de alienado, ou de menor de dezoito anos. Cremos que deveria haver uma ação conjunta da polícia e Juizado da Infância e Juventude e abordar tais pedintes e verificar sua real situação e aqueles que são necessitados encaminhá-los para os órgãos competentes e aqueles que agem de má-fé serem coibidos nessa prática.
Amilton Marques Sobreira
