Depois de dois sobrestamentos que adiaram sua votação em sete semanas, o projeto de lei que propões descontos de até 75% no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para os imóveis tombados de Bauru volta à pauta da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira. É possível que a proposta seja aprovada hoje, em primeira discussão. No entanto, governistas e oposicionistas devem apresentar emendas.
A principal delas pode obrigar que, após a aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Bauru (Codepac), órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura, novos tombamentos passem prelo crivo legal do Legislativo.
O receio de vereadores como Renato Purini (PMDB) e Marcelo Borges (PSDB) é de que a aprovação do projeto incentive o surgimento de uma legião de ‘curadores do bem histórico’, motivados apenas pelo desconto no IPTU.
José Roberto Segalla (DEM) também já demonstrou preocupação com o assunto. O vereador alega que o projeto precisa de uma emenda para garantir que os proprietários dos imóveis tombados tenham que comprovar investimentos na conservação dos prédios ao longo do ano para terem direito ao benefício proposto pelo Poder Executivo.
Atualmente são 30 imóveis tombados oficialmente em Bauru. Reportagem publicada no Jornal da Cidade no dia 8 de agosto mostrou que os proprietários de outros que poderiam ser assegurados junto ao Codepac apresentam resistência justamente em razão da falta de políticas públicas e incentivos.
Conservação da fachada, de acordo com a proposta, garantira metade de isenção nos tributos. A amortização máxima do imposto, prevê a proposta, seria para edificações totalmente tombadas, ou seja, com a obrigatoriedade de se manter as características arquitetônicas originais dentro e fora dos prédios.
‘Coraçãozinho’
Os vereadores votarão o projeto de lei, apresentado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que obriga a realização do ‘Teste do Coraçãozinho’, ou oximetria de pulso em recém-nascidos, antes da alta hospitalar. As chances de sobrevivência e de qualidade de vida dos bebês aumentam quando o diagnóstico de uma cardiopatia congênita é feito entre o período de 24 a 48 horas de vida. A campanha nacional começou no final de 2011. Na ocasião, o projeto foi paralisado em Bauru por insegurança jurídica.
No entanto, dessa vez, recebeu o aval da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal. Realizado nos membros superiores e inferiores da criança, o exame de oximetria de pulso mede os níveis de oxigênio no sangue e leva em média de três a cinco minutos para ser realizado. No caso de alterações serem detectadas, o possível problema cardiológico deve ser investigado o mais rápido possível.
Indolor e de baixo custo, o teste pode ser feito em todas as maternidades, até mesmo por técnicos de enfermagem. O aparelho utilizado é o oxímetro, equipamento que já existe em maternidades e hospitais por ser indispensável principalmente em unidades de tratamento intensivo (UTI).
A diretora-presidente da entidade ‘Pequenos Corações’, Márcia Adriana Saia Rebordões, vai usar a tribuna livre da sessão legislativa de hoje para defender a causa e o projeto.
