Fecharam o Lar Escola Rafael Maurício; a APAE-Bauru corre o risco de fechar; a Legião Mirim, o CIPS e a Legião Feminina há tempos vêm lutando com dificuldade para manter o seu nobre propósito de assistir os menores carentes, encaminhando-os para uma vida de bem, através do trabalho educativo. E como essas, a maioria das entidades filantrópicas vive na corda bamba, aqui e em todo o país. Enquanto isso, conforme a televisão vem mostrando, menores infratores são jogados nas pocilgas que se dizem casas de recuperação, doentes morrem nos corredores dos hospitais e velhos são maltratados em falsas casas de repouso. A filantropia remonta aos tempos antigos e foi, por séculos, praticada por organizações religiosas, principalmente católicas, como a Irmandade São Vicente de Paulo, com seus orfanatos, abrigos de velhos e casas pias. O Estado não considerava sua obrigação cuidar de doentes, crianças e velhos sem meios de sustento. Aqui no Brasil somente no governo de Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social e da Legião Brasileira de Assistência, em 1942, presidida pela primeira dama Darcy Vargas, foi que o Estado começou a ter esse reconhecimento. A Constituição de 1988 ampliou-o bastante no capítulo da Seguridade Social. Hoje o governo gasta muito com isso, mas atende mal.
Pode-se dizer que o Estado assumiu e não assumiu, porque a forma como o vem fazendo faz dele um provedor de recursos incertos, através de convênios que criam obrigações permanentes contra compromissos temporários de sua parte. O êxodo rural inchou as cidades, aumentando o número de necessitados de assistência e as filantrópicas, que antes executavam o seu trabalho somente com voluntários e podiam sobreviver com as doações, agora precisam contratar empregados e ampliar e adequar as suas instalações. As doações já não são mais suficientes e elas precisam da ajuda do governo. E este viu nelas um meio de dizer à sociedade que está cumprindo a sua obrigação, sem criar vínculo permanente com a administração pública. Oferece, então, recursos que as induzem a assumir mais obrigações. Faz delas prestadoras de serviço público com obrigações privadas. Em razão disso elas acabam aumentando e diversificando o seu quadro de empregados, com encargos permanentes de salário, décimo terceiro, férias remuneradas, piso salarial etc.
Em curtos períodos, quando bem administrados, esses recursos são suficientes, mas o governo, com esse sistema, não dá a elas a garantia da continuidade, que é inerente ao seu objetivo humanitário. Anos atrás tivemos um verdadeiro desastre, quando o Estado, por razões políticas, tirou o Hospital de Base da Santa Casa de Misericórdia de Bauru para entregá-lo a uma associação. Resultado, liquidou os dois, o hospital e a irmandade. Agora feriu de morte a Apae, descredenciando-a do teste do pezinho. As entidades criadas para assistir menores carentes com trabalho educativo, por sua vez, vêm sendo vítimas de uma legislação injusta. Quando da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, o legislador reconheceu o mérito desse trabalho e o consagrou em seu Artigo 68. Mas novos legisladores, de forma equivocada e desconhecedora do assunto, alteraram a legislação sobre o menor aprendiz, regulada inicialmente pelo Decreto 31.546, de 06 de outubro de 1952, equiparando o trabalho educativo à aprendizagem profissional, como se as entidades filantrópicas pudessem se assemelhar ao Senai, Senac etc. Infelizmente, é dessa forma injusta que o Estado trata as instituições das quais se aproveita para cumprir as obrigações que a Constituição determina.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
