Nova York - As negociações na ONU para alcançar um inédito tratado internacional sobre o comércio de armas convencionais, um mercado que movimenta US$ 70 bilhões anuais, seguiam travadas ontem em Nova York, último dia de prazo para as discussões.
Segundo diplomatas e observadores, os EUA, a Rússia e outros países pediram mais tempo para analisar o tema, o que inviabilizaria o consenso do texto entre os 193 países-membros, jogando a negociação para nova reunião, a ser convocada no futuro.
O novo tratado deve obrigar os países exportadores de armas a manter um registro das transações e avaliar se o material bélico vendido pode ser usado para cometer “violações graves dos direitos humanos”, atentados ou pode parar em poder do crime organizado.
O tratado deve definir também os tipos de armamento que serão controlados, os critérios de avaliação e o dispositivo de controle a utilizar.
No começo do dia de ontem, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, instou os países a limarem as diferenças para chegar a um acordo ainda ontem. Até o começo da manhã de ontem, ONGs se mostravam mais otimistas. Para Widney Brown, da Anistia Internacional, as lacunas que existiam no texto tinham sido, “se não superadas, ao menos reduzidas”.
Brasil
Europa, Estados Unidos, Rússia e China são os mais importantes atores no mercado de armas e negociavam para obter um texto favorável. Washington, por exemplo, vetou a inclusão de munições no tratado.
Um pequeno grupo de países, entre eles Síria, Argélia, Irã, Coreia do Norte e Cuba, seguem contrários à adoção de um tratado de cumprimento obrigatório.
O Brasil, que quer aumentar suas exportações de material bélico, se opôs à “transparência absoluta” no tema.
Segundo a declaração brasileira, datada de 2 de julho, o acesso livre a dados sobre compra e venda de armamentos “poderia expor os recursos e capacidades dos países-membros [da ONU] de sustentar um conflito prolongado”.
“Obrigações relativas a relatórios e transparência deverão ser tratadas com os necessários bom senso e precaução”, diz o texto.
O representante brasileiro nas negociações é o embaixador Antonio Guerreiro.
A recusa à transparência é considerada, pelas ONGs que acompanham o assunto, o “calcanhar de aquiles” da posição brasileira.
No domingo, a Folha de S.Paulo revelou que o Brasil vendeu ao ditador Robert Mugabe, do Zimbábue, bombas de fragmentação, condenadas pela comunidade internacional. A transação, de US$ 5,8 milhões, foi em agosto de 2001.
O dado consta de documentos inéditos obtidos com base na Lei de Acesso à Informação.
