Chamou minha atenção o artigo publicado na Folha de São Paulo de 27/07, de autoria da ilustre articulista sra. Marina Silva. Informa a ilustre senhora que assistindo a uma apresentação para estudantes selecionados ao Prêmio Jovens Inspiradores, ficou impressionada com os dados apresentados pela palestrante, sra. Viviane Senna: "Metade das crianças que ingressam no ensino fundamental em escolas públicas não chaga ao ensino médio".
Esclarece que 20% das crianças desistem em três anos, outros 20% em quatro anos. Diz a sra. Marina: - É um "extermínio do futuro", que atinge sobretudo as crianças pobres.
Tal fato não pode e não poderia acontecer. A Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n.14/96, publicada no Diário Oficial da União, de 13/09/1996, dispõe: Artigo 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de; Inciso I: "Ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria".
Ressalte-se, o adolescente ao completar 17 anos, é obrigado a se alistar para a prestação do Serviço Militar. Ao completar 18 anos, é convocado para a prestação do Serviço Militar, que poder ser realizado em unidade do Tiro de Guerra - ou no próprio Exército. Sem o comprovante de prestação do Serviço Militar o indivíduo não é considerado cidadão ao exercício pleno da cidadania. É conbsiderado fora da lei, desertor. É preciso que o Ministério da Educação aplique a mesma penalidade ao indivíduo que não comprove a conclusãodo ensino fundamental nos moldes da não prestação do Serviço Militar. A obrigatoriedade do Serviço Militar surgiu após a campanha cívica realizada pelo grande poeta brasileiro Olavo Bilac (1865/1918), durante a Primeira Guerra Mundial.
Outra grande campanha cívica educacional deve ser encetada pelo Ministério da Educação: exigência do cumprimento da oberigatoriedade da escolaridade mínima, constitucional, que todo brasileiro deve e é obrigado a possuir: ensino fundamental com oito anos de duração, gratuito, em escolas públicas. Grato pela atenção.
Rodolpho Pereira Lima
