Diversos setores do parque industrial de Bauru e região correm o risco de paralisar algumas de suas atividades por conta da operação padrão da Receita Federal. O procedimento teve início em junho deste ano em função de um protesto de ordem trabalhista dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Na prática, a operação, “trava” a liberação de mercadorias oriundas de importação e exportação nos portos brasileiros por falta de fiscalização.
Na ação, o lançamento de multas e autos de infração ficaram suspensos, sendo liberados apenas nos casos mais urgentes. O protesto também é reforçado por uma greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As ações já geram reflexos no porto seco de Bauru. As mercadorias que antes eram liberadas em dois dias, estão demorando cerca de uma a duas semanas para serem distribuídas, conforme explica a gestora da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) Mônica Hirose.
“Tínhamos quinze caminhões trabalhando no deslocamento dos contêineres e hoje (ontem) não tivemos nenhum. O movimento caiu mais de 50% por causa da paralisação nos portos de Santos e Paranaguá”, afirma a gestora. “Recebemos mais de cinco ligações por dia de indústrias reclamando do atraso na liberação das mercadorias”, completa.
De acordo com o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Andrey Valério, caso não haja um posicionamento do governo federal quanto à situação, empresas da região correm o risco de paralisar suas atividades.
“Isso tudo prejudica a economia, mas é um direito dos auditores pedir melhores condições. Infelizmente, nos resta esperar até que uma negociação resolva essa situação”, aponta Valério. Uma reunião marcada para hoje em Brasília com representantes da Receita Federal deverá discutir o problema.
Reivindicações
Desde o dia 18 de junho, auditores fiscais de todo o País aderiram à operação padrão como forma de protesto por reajuste salarial, que segundo a categoria, sofre com desatualização de quase quatro anos.
Segundo João Otávio Moura, membro da diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Bauru, a proposta dos trabalhadores é de reajuste de cerca de 30% nos salários da categoria, que no valor bruto giraria em torno de R$ 13 mil a R$ 19 mil.
“O valor está desatualizado e o salário de um auditor federal acaba sendo menor que de um auditor estadual e até municipal, em alguns casos”, frisa.
Para amenizar o impacto nos portos provocado pela greve da Anvisa e pela operação padrão, que se diferencia da paralisação por continuar atendendo de maneira mais criteriosa e em pequena quantidade, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 260.
O documento estabelece que, caso o despacho aduaneiro não cumpra os prazos médios estabelecidos por ato do secretário da Receita Federal do Brasil, a mercadoria deverá ser entregue ao importador sem qualquer fiscalização, sendo essa realizada após a liberação.
A norma complementa o decreto 7.777/12, que transfere por meio de convênios as atribuições dos auditores fiscais federais aos auditores estaduais e municipais, nesses casos.
Para o sindicalista, as ações representam um afronta à categoria e à segurança pública. “O governo, literalmente, abriu as portas para a liberação imediata e para o descaminho”, afirma Moura.
Prejuízos
Somente no mês de julho, o impacto da falta de lançamento de créditos tributários aos cofres públicos no País já teria resultado em uma queda na balança comercial de 10% nos produtos oriundos de importações e 4% sobre a exportação.
De acordo com representante do Ciesp em Bauru, o ranking dos setores mais atingidos pela Operação padrão e pela greve da Anvisa inclui em primeiro lugar as indústrias do ramo de metalurgia. Em segundo vem o setor de automação industrial, que sofre com a liberação do maquinário importado.
Em terceiro estão os setores de etiquetagem e, em quarto, as indústrias de produtos alimentícios.
“O atraso gerará um efeito dominó nas indústrias e também nos outros setores”, salienta Andrey Valério. “A cada dia que passa está mais difícil arcar com os prejuízos dessa paralisação, pois precisamos manter o custo fixo com a redução do faturamento”, ressalta Mônica Hirose, da Eadi-Bauru.
O principal produto de importação em Bauru são os insumos para a fabricação de gomas de mascar, as chapas de polímero para baterias e os maquinários.
Já na exportação bauruense, entre os produtos mais afetados pela paralisação dos portos estão as barras de ferro, a carne, a goma de mascar, o abacate e cadernos.
Ranking
A Diretoria Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru ficou em 20.º lugar no ranking sobre a participação de 39 regiões paulistas nas exportações do Estado no primeiro semestre de 2012. No período, a pauta exportadora estadual foi de US$ 29,9 bilhões, responsáveis por 25,5% do montante vendido pelo Brasil no mercado global.
A região de Bauru, onde o Ciesp atende a 18 municípios, expandiu em 15,5% as remessas de produtos ao exterior em relação ao 1º semestre de 2011. As exportações da diretoria regional passaram de US$ 369,7 milhões para US$ 427,2 milhões.
