Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão de anteontem um requerimento do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) onde ele cobra da prefeitura informações sobre licitação que contratou empresa de Araçatuba para executar as obras de reforma e ampliação do prédio onde hoje funciona a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A empresa participou no ano passado de certame na modalidade convite e foi declarada vencedora após a desistência de outras duas empresas convidadas, também de Araçatuba. Em março deste ano, o parlamentar já havia solicitado ao prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) cópia integral dos processos licitatório e administrativo relacionados à obra, além de eventuais aditamentos firmados.
No último requerimento, Almeida Junior diz que, apesar da prefeitura ter respondido parte de seus questionamentos, algumas dúvidas, sobretudo em relação à execução contratual, ficaram sem respostas. O vereador quer saber quantas e quais empresas de engenharia e construção civil estão cadastradas como fornecedoras para licitação no Executivo e a data dos cadastros.
Além disso, o parlamentar solicita documentos referentes à previsão orçamentária do município, despesas e abertura de créditos adicionais em 2011, notas de empenho relativas à licitação da obra realizada no prédio do Samu e cópias dos comprovantes de liquidação do objeto do contrato e pagamentos. Segundo ele, existem divergências entre a verba liberada pela União para a obra e o valor pago pela prefeitura à empresa.
“Considerando que, em consulta ao site do Ministério da Saúde e processo licitatório Convite nº 57/2011, o Governo Federal repassou R$ 100.000,00 para a reforma e ampliação do prédio do Samu e que, em consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, consta pagamento à empresa vencedora do certame de apenas R$ 42.489,49, de dezembro/2011, e R$ 16.838,36, de março de 2012, referentes às “transferências e convênios federais-vinculados”, ao menos até abril de 2012, o que foi feito com o restante do referido recurso repassado?”, questiona.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Jaú informou que, até o final da tarde de ontem, não havia recebido o requerimento e que têm um prazo de 15 dias a partir da data do protocolo de entrada no Executivo para responder ao pedido de informações do vereador.
