“É muito comum a pessoa pagar o que deve ao Imposto de Renda e achar que, por conta disso, está fora da malha fina”, ressalta o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal de Bauru, Belmiro Antônio Peres. Segundo ele, neste ano, das 214.131 pessoas que declararam o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), 15.877 foram barradas por irregularidades. Dessas, cerca de 5.900 permanecem retidas na malha fiscal por não acompanharem o processamento das informações, que pode ser acessado pelo site www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para a declaração do IR referente às contribuições feitas em 2011 terminou no dia 30 de abril deste ano. Cerca de 72 horas após o encerramento, os contribuintes já podiam acessar, por meio do site, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para verificar sua situação junto à Receita Federal.
Entretanto, mesmo com os benefícios trazidos com a informatização do sistema, 37% dos contribuintes que teriam que regularizar a situação com “Leão” permanecem retidos por não checar a existência de possíveis irregularidades.
“A maioria dos que acompanham os lotes são pessoas que aguardam a restituição. A outra parte paga (o imposto devido) e acredita estar regular, mas não é bem assim”, reforça o delegado adjunto.
Segundo Peres, após quitar os débitos com o Imposto de Renda é preciso que o contribuinte esteja atento e realize um acompanhamento do processo para que, se mesmo após o pagamento dos débitos houver cruzamento de informações, a retificação das pendências seja feita dentro do limite do prazo.
O contribuinte com declaração em situação de pendência tem até dezembro deste ano para fazer espontaneamente a regularização através do site da Receita, caso contrário, ficará sujeito a notificações, multas e juros.
Omissão
De acordo com a Receita Federal, do total de quase 6 mil pessoas que ainda estão retidas na malha fiscal em Bauru e região, somente a omissão de rendimento salarial representa 74% dos casos.
A situação descrita por Peres inclui declarações em que não foram descritos rendimentos como resgate de previdência privada, recebimento de pensão alimentícia, de ações judiciais e de aluguéis, por exemplo.
Outros 20% seriam representados por casos em que houve divergência de informações na checagem com a fonte pagadora, quando o contribuinte declara “x” e o valor verdadeiro é “y”.
Além disso, há informações suspeitas sobre despesas médicas. “Em alguns casos, a pessoa com salário de R$ 40 mil chega a declarar gastos na ordem de R$ 30 mil com médico”, observa o delegado adjunto da Receita Federal em Bauru.
Os outros 6% seriam em relação à dedução de livro caixa de profissionais liberais sem justificativa de rendimento.
Regularização
Neste ano, 214.131 pessoas com renda anual superior a R$ 23.499,00 declararam Imposto de Renda. Os trabalhadores com salários abaixo de R$ 1.958,25 ficaram isentos de fazer a declaração.
Somente em Bauru e região, que totaliza 45 cidades atendidas pela Delegacia da Receita Federal da cidade, 9.973 retificações foram entregues desde que o prazo terminou.
Ao ser barrada, a pessoa fica impedida, por exemplo, de retirar Certidão Negativa de débitos.
Se houver diferença de imposto a ser pago pelo contribuinte, o juro cobrado é de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor devido, além de juros de mora aplicados mensalmente com base na taxa Selic acumulada.
Em alguns casos, quando não há o envio da declaração retificadora antes da notificação oficial, além da multa e dos juros aplicados, os contribuintes ficam sujeitos a responder por crime contra a ordem tributária.
Para dar início à regularização espontânea, o delegado adjunto Belmiro Peres explica que é preciso baixar novamente o programa no site da Receita Federal. “A versão do programa disponibilizado em março e abril sofreu atualizações após o encerramento do prazo (de entrega do IR)”, reforça.
Contribuintes que estiverem na malha fina mas não possuírem débitos com o fisco, devem agendar horários por meio do site e comparecer à sede da Delegacia da Receita Federal em Bauru.
Serviço
O prédio da Delegacia da Receita Federal em Bauru fica na rua 13 de Maio 7-20, Centro. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 17h. Mais informações pelo telefone (14) 3235-4600 ou pelo site www.receita.fazenda.gov.br
