Isenção de custos cartorários, juros reduzidos e subsídios de até R$ 17 mil. Essas são algumas das vantagens oferecidas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV) e que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP) defende que sejam estendidas para a comercialização de imóveis usados. Em Bauru, o presidente estadual da entidade, José Augusto Viana Neto, aponta a política habitacional do Governo Federal como o principal fator para a supervalorização dos imóveis.
Viana argumenta que os prazos para as construções de novos imóveis, principalmente os de empreendimentos de grandes construtoras, demoram muito para ser entregues. “Imóveis usados estão à vontade, que podem ser ocupados imediatamente, ajudando a reduzir a demanda por moradia”, afirma. Trata-se, segundo o presidente do Creci, de um trabalho de convencimento junto ao governo, sob a alegação de que novos projetos não terão como atender a necessidade de quem precisa e pode financiar um imóvel a partir das condições oferecidas pelo MCMV.
Além disso, José Augusto afirma que a medida pulverizaria a população que passaria a ter acesso à moradia própria, em detrimento da concentração causada pelos grandes empreendimentos populares, que geram, inclusive, demandas de infraestrutura urbana.
Para debater o assunto, um seminário está marcado para o dia 22 de agosto, em São Paulo, reunindo diversos segmentos da sociedade, como os líderes de movimentos populares por moradia. Além disso, foi convidada a Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades. Equipes técnicas da Caixa Econômica Federal (CEF) também vão participar. A assessoria da superintendência da CEF foi acionada pela reportagem para comentar o assunto, mas respondeu que o órgão não tem autonomia para se pronunciar sobre fato não concretizado.
Qualidade
José Augusto Viana Neto acredita ainda que caso seja estendido o MCMV para os imóveis usados, boa parte da população poderá ter acesso a imóveis maiores e, até mesmo, com maior qualidade. “Essas novas unidades construídas em atacado seguem apenas os parâmetros mínimos estabelecidos pela ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]”, cita o presidente estadual do Creci.
Proposta tem viés de fomentar concorrência
Além dos argumentos apresentados por José Augusto Viana Neto, a ampliação do MCMV para imóveis usados também tem a intenção de mexer com a concorrência no setor, a fim de que haja queda no preço de comercialização dos imóveis.
O presidente do Creci afirma que o programa habitacional, apesar de ter contribuído para o aquecimento do mercado, foi o responsável pela explosão dos preços de imóveis, a partir do momento em que o governo ampliou o teto dos valores das unidades passíveis dos benefícios do ‘Minha Casa’. Em Bauru, por exemplo, ele era de R$ 100 mil, mas foi para R$ 130 mil na segunda etapa do programa.
“Por conta disso, o padrão dos imóveis oferecidos continuou o mesmo, mas os preços subiram e o mercado acompanhou essa lógica. Os terrenos e os imóveis, de forma geral, estão sendo vendidos por valores injustificáveis”, pontua.
Vendas em queda
Apesar de garantir que o mercado imobiliário se manterá aquecido pelos próximos 30 anos, José Augusto Viana Neto reconhece a queda no número de negociações em 2012, em comparação com o ano passado e, principalmente, com 2010. Ele diz que este cenário é natural, pois se tratava de um setor estagnado, que explodiu e agora está se estabilizando.
No entanto, o presidente do Creci volta a criticar a alta nos preços, dizendo que ela também é responsável pela redução de negócios. “Em alguns casos, é tão difícil que é oferecido aos corretores até 10% nas vendas. Normalmente, gira em torno dos 6%”, pontua.
Por conta da alta dos preços dos imóveis, José Augusto afirma que cresceram as vendas, por corretores daqui, no exterior. Segundo ele, brasileiros compraram, em 2011, 12% dos imóveis negociados em Miami, nos Estados Unidos.
Visita a Bauru
José Augusto Viana Neto esteve em Bauru ontem, onde reuniu com delegados locais do Creci e outros corretores imobiliários voluntários para discutir questões referentes à categoria. Ele nega o caráter corporativista da entidade, dizendo que ela desempenha, principalmente, o papel de fiscalizadora dos profissionais, até mesmo sob o ponto de vista ético.
O presidente do Creci paulista, no entanto, confirma que um dos principais problemas enfrentados pela entidade é o grande número de pessoas que exerce irregularmente a atividade de corretor.
Vale lembrar que desde o aquecimento do mercado imobiliário o número de corretores subiu de 45 mil para 100 mil no Estado de São Paulo.
Em Bauru, a entidade será homenageada pela Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), com o prêmio ‘Destaques do Ano’, que será entregue, durante jantar de gala, no dia 25 de agosto. O presidente estadual do Creci já confirmou presença no evento.
Benefícios do ‘Minha Casa, Minha Vida’
- Subsídio de até R$ 17 mil na compra
- Juros reduzidos
- Isenção ou abatimento de taxas cartorárias
- Desconto no seguro de vida obrigatório para financiamento
- Dirigido a público com renda familiar em dois programas,
um de até 3 salários mínimos e outro de até 10 mínimos
