Promover queimada é crime previsto pela Lei Municipal 4.362/99. Quem for pego em flagrante está sujeito à multa e até mesmo prisão, conforme a gravidade do caso, de acordo com o Código Penal. Apesar de a legislação existir, a impunidade para esse tipo de crime em Bauru é comum.
A situação é explicada pelo secretário Municipal do Meio Ambiente, Valcirlei Silva, que pontua a falta de integração e atualização dos sistemas das secretarias municipais como parte do problema. “A Secretaria de Saúde e o Corpo de Bombeiros anotam as denúncias, mas muitas são vagas e anônimas e só valem quando o responsável pelo fogo é pego em flagrante. Precisamos integrar o sistema”, reconhece o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
Com a estiagem e a previsão de umidade relativa do ar inferior a 40% na cidade dentro dos próximos dias, a preocupação com as queimadas aumentam.
Nessa época, o Corpo de Bombeiros de Bauru chega a registrar mais de 40 ligações diárias referentes a fogo em terrenos baldios.
‘Apague esta ideia’
Apesar da importância, o assunto no município é abordado somente por meio de campanhas educativas como a iniciada na última terça-feira com o slogan: “Apague esta ideia”.
Inicialmente, a campanha é feita por meio de foldêres e cartazes pregados em ônibus do transporte coletivo local. Para Valcirlei, apesar de a educação ser primordial, o importante seria que o município se preparasse para tornar mais efetiva a punição nesses casos.
“Às vezes sabemos até quem é, mas não temos como provar. Não existe forma de controle”, afirma o secretário.
Segundo a Semma, se houvesse uma integração maior por parte das outras secretarias como a de Saúde e do Planejamento haveria mais possibilidade de identificação dos responsáveis nos casos, o que permitiria um mapeamento das regiões onde esses tipos de ações acontecem.
“A informação sobre a queimada acaba se perdendo e isso diminui a possibilidade de termos uma campanha mais efetiva. Nosso trabalho depende das outras secretarias. É mesmoi uma falha que estamos tentando corrigir para não deixar mais quem faz queimada impune”, explica. Há cerca de dois anos, houve uma tentativa por parte da Semma em montar um sistema de informação que interligava os trabalhos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Saúde, que atua diretamente na fiscalização dos terrenos.
A ideia inicial era realizar um cadastro de reincidentes nos pontos urbanos onde geralmente acontecem as queimadas para que fossem mapeadas as áreas e o cruzamento de informações ocorresse.
Entretanto, a iniciativa acabou se transformando apenas em “fumaça” como noticiou o Jornal da Cidade em maio do ano passado.
Sobre a montagem da comissão contra as queimadas no município, os militares alegaram que somente assumiriam a fiscalização se a prefeitura se comprometesse a pagar o efetivo pelos serviços da chamada atividade delegada.
Dinâmica do mercado
Outro motivo que fez a Semma desistir da ideia, segundo Valcirlei, seria a desatualização do cadastro municipal de proprietários da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), por conta da dinâmica do mercado.
Afinal, recai ao proprietário do terreno a reponsabilidade da queimada nos casos onde o infrator não é, de fato, identificado.
“É muito difícil o flagrante nessas situações e o proprietário do imóvel, muitas vezes, alega ser inocente. Então, a denúncia, pelo menos por enquanto, se perde”, finaliza o secretário.
