Em meio à disputa eleitoral em que a falta de ações para viabilização de áreas industriais promete ser um dos temas da campanha deste ano, o prefeito entregou à Câmara Municipal projeto que altera o zoneamento dos chamados Lotes Urbanizados para que o local abrigue o quarto distrito industrial de Bauru. Mas, de fato, o local ainda exigirá investimento para recuperação de mais de 900 lotes e infraestrutura para o restante.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, diz que proposta engloba não apenas os 250 mil metros quadrados que receberam infraestrutura na gestão de Antônio Izzo Filho, em 1991, como a gleba de 750 mil metros quadrados, ainda não loteada e que está coberta por mato. O total da área é de 1,1 milhão de metros quadrados, mas aproximadamente 100 mil deles são de Área de Proteção Permanente (APP).
Os lotes com alguma infraestrutura, embora deteriorada, serão os primeiros a receberem indústrias. No entanto, serão instaladas empresas de até 3 mil metros quadrados.
As maiores terão que esperar o parcelamento e a adequação da outra parte dos lotes urbanizados, que provavelmente serão terceirizados pelo município. Segundo Ferrari, isso deve acontecer a partir do segundo semestre de 2013.
Já a ocupação dos lotes que contam com infraestrutura pode começar assim que o projeto do Poder Executivo for aprovado pelos vereadores e o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) definir quais serão as concessões.
A previsão é de que isso aconteça até o final desse ano. Ainda assim, em razão da estrutura urbana degradada no local, elas devem acontecer de forma gradual (leia mais abaixo).
80 na fila
Na configuração atual do parcelamento, existem 899 lotes, já com infraestrutura, com 200 metros quadrados cada. Esses lotes serão unificados para serem concedidos e, posteriormente, doados às indústrias. Cada quarteirão tem entre 6 mil e 7 mil metros quadrados e deve receber até três empresas.
A expectativa é de que a primeira parte do Distrito Industrial 4 receba de 80 a 100 empresas, entre novas indústrias e outras que já atuam na cidade, mas precisam expandir suas atividades.
“Como já existe a infraestrutura, com guias e ruas, a ideia é não mexer em nada. Por isso, serão priorizadas as empresas menores para que não haja necessidade de desafetação de ruas”, explica o secretário.
O secretário Paulo Ferrari afirma que existem, atualmente, 80 empresas esperando por área para se instalarem em Bauru. Segundo ele, a proposta de atender, inicialmente, as de pequeno porte não será prejudicial, pois mais da metade delas apresentarem pedidos de áreas com até 3 mil metros quadrados.
Prefeitura não sabe custo de obras
Abandonados há mais de 20 anos, os lotes urbanizados estão com sua infraestrutura deteriorada e, segundo a exposição de motivos do projeto, têm sido utilizados como lixão e depósito de carcaça de animais. O prefeito Rodrigo Agostinho não sabe o custo para a recuperação das obras, mas diz que elas serão feitas de forma gradativa.
“Será feita a concessão para as empresas em uma quadra e, então, a prefeitura recupera as ruas daquele quarteirão. Vamos fazendo aos poucos para que não pese no orçamento”, explica.
No entanto, por conta da irregularidade dos terrenos, a administração corre o risco de perder os trabalhos de recuperação que fará em casos de chuvas e enxurradas, por exemplo, já que outras partes da área permanecerão degradadas. O terreno acidentado também exigirá planejamento para a liberação pontual de lotes.
O secretário Paulo Ferrari diz que muita coisa precisará ser refeita, como o asfalto, galerias, desentupimento de redes. Ele afirma que todas as secretarias estarão envolvidas de acordo com as demandas. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), por exemplo, deverá melhorar o acesso viário ao local.
Sistema de concessão
A administração vai manter o formato de concessão de direito real de uso das áreas às empresas pelos primeiros dois anos. Após este período, caso as indústrias cumpram as obrigações de terem construído suas sedes, recebem a doação da área. Ainda assim, não podem vender ou penhorá-la pelos próximos 10 anos.
Na última segunda-feira, o vereador Moisés Rossi (PPS) apresentou emenda tentando livrar a Plasútil dessa cláusula, prevista na lei dos Distritos, para que a empresa pudesse dar o terreno como garantia em financiamentos de maquinários. A proposta tramita pela Comissão de Justiça do Legislativo e prevê ainda multa equivalente a 2% do faturamento da indústria caso a área seja de fato vendida.
A ideia esbarra na legalidade e o prefeito Rodrigo Agostinho defende que não haja tratamento diferenciado entre empresas. No entanto, diz que o assunto pode ser discutido, de forma mais abrangente, em audiência pública.
O secretário Paulo Ferrari argumenta que a legislação autoriza que as empresas ofereçam as áreas distritais como garantias de financiamentos desde que disponibilizem ao poder público, também como garantia, outro bem, de mesmo valor ao do terreno em questão.
Seplan demora e minidistrito fracassa
A Prefeitura de Bauru desistiu do minidistrito industrial no Jardim Pagani, idealizado no início de 2011, para receber empresas de pequeno porte. A população do bairro se mobilizou para impedir a efetivação da proposta, com receio dos impactos urbanos que poderiam ser causados no local, e a administração municipal cedeu. A expectativa, agora, é de viabilizar um minidistrito no Jardim Guadalajara. No entanto, a demora da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) também tem sido entrave.
O secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, estima que o parcelamento da área no Guadalajara resulte em 20 lotes de 650 metros quadrados. No entanto, a pasta aguarda o projeto da Seplan, solicitado há mais de um ano. “O setor de projetos é extremamente sobrecarregado porque todas as secretarias recorrem a ele”, minimizou.
A responsabilidade pelo fracasso do projeto no Pagani, porém, também é atribuída à Seplan. Isso porque a população do local, que alega sofrer com impactos de empresas já instaladas, solicitou à administração a elaboração de um projeto que criasse restrições e definisse quais tipos de indústria poderiam se instalar no minidistrito dos bairros. “Eles queriam empresas que não afetassem o trânsito nem causassem muitos ruídos. Um exemplo do que poderia se instalar lá é uma fábrica de sorvetes, por exemplo”, explica Paulo Ferrari.
No entanto, o secretário diz que a Seplan não elaborou essa proposta, como fora inicialmente combinado, travando o diálogo entre a comunidade e o município, que optou por não confrontar os interesses dos moradores do Pagani. O minidistrito chegou a ser ameaçado também pela proposta de construção de um piscinão na área para garantir a drenagem em torno do distrital Edmundo Coube. No entanto, o projeto não vingou. Havia disponíveis 15 lotes de 650 metros quadrados no então minidistrito do Jardim Pagani.
Só agora?
A crítica à proposta de Rodrigo Agostinho em transformar os Lotes Urbanizados em Distrito Industrial se dá em razão da demora da iniciativa do prefeito em enviar o projeto para a Câmara. A escassez de áreas para a instalação de indústrias no município é uma demanda antiga e os candidatos de oposição à reeleição do prefeito já abordam o tema em suas críticas à falta de ação do poder público municipal.
A ideia de mudar o zoneamento dos lotes também não é nova. No início do mandato de Agostinho, ela já foi cogitada e anunciada, com ainda mais ênfase, em setembro do ano passado, em reportagem publicada pelo Jornal da Cidade.
O prefeito justifica a demora, alegando a existência de pendências jurídicas que não davam, à Prefeitura, segurança para mudarem a destinação inicial dos lotes urbanizados. “Houve investimento do governo federal nessa área, o que fora julgado como irregular, além das discussões sobre os recursos investidos nas obras de infraestrutura. Essas questões chegaram à Justiça e nós precisávamos de segurança legal para enviar esse projeto”, argumenta.
O argumento, entretanto, é meramente evasivo. O prefeito Tuga Angerami chegou a destinar, por lei, lotes do programa para a CDHU. O uso só não aconteceu com moradias porque o Estado considerou caro recuperar a infraestrutura.
A doação de 200 lotes urbanizados para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) passou pela Câmara Municipal, no entanto, não foi revogada pela administração municipal, mesmo sem o interesse do órgão em efetivar o projeto. Rodrigo Agostinho insiste no argumento de que a medida não é necessária por se tratar de uma lei meramente autorizativa. Porém, há divergências sobre este entendimento.
