Há uma clara disposição no governo da presidente Dilma de apoiar investimentos privados na infraestrutura de transportes, anunciando até o final de agosto uma nova rodada de concessões nas áreas de rodovias, ferrovias e de instalações portuárias, prioritariamente. Pelo que se conhece da iniciativa trata-se de um conjunto de programas com a capacidade de cooptar o setor privado e ativar novas parcerias com o governo para a retomada da atividade num ritmo capaz de levar a economia a crescer os desejados 4% do PIB no final de 2012 e sustenta-lo em 2013 e nos anos seguintes.
A economia depende muito das expectativas e o próprio investimento privado só avança na medida em que os empresários vejam o empenho dos governos de trabalhar na direção do crescimento e se disponham a juntar-se a ele na ampliação dos investimentos públicos. No mesmo momento em que as Parcerias Público/Privadas ? as PPP - dão a partida aos investimentos o consumo começa a aumentar, as empresas contratam os trabalhadores, pagam os salários e a obra deixa como resíduo uma ponte, uma estrada, instalações portuárias, enfim o equipamento público que atende às necessidades das pessoas e do transporte e armazenamento das mercadorias, aumentado a produtividade. Esses investimentos são a única forma de combinar o aumento da demanda de hoje com a melhoria da produtividade de amanhã.
O governo vai fazer isto, mediante concessões, por compreender que não há como realizar o desenvolvimento sem cooptar o setor privado, dando-lhe garantia de contratos, oferecendo a possibilidade de obter taxas de retorno decentes e o acesso ao crédito a taxas suportáveis que agora a política executada pelo Banco Central tornou possível. Um fato importante é que todos os parceiros parecem ter compreendido que quem faz o desenvolvimento é a iniciativa privada. Ela tem como usar os equipamentos com mais eficiência que habitualmente o setor público. É certo que a obra precisa ser acompanhada pelo administrador público, não se pode abrir mão de uma fiscalização rigorosa, é preciso que os projetos executivos passem pela avaliação técnica do poder concedente e quando pertinente pelo crivo dos organismos de defesa do meio ambiente.
Para isso foram criadas as Agências que receberam o mandato de controlar a execução dos contratos que envolvem a participação pública, independentes das pressões de interesses políticos e privados. Apesar de muitas queixas de que as agências se deixam dominar no final pelos setores e empresas que deveriam fiscalizar, a experiência mundial tem mostrado que isso não é necessariamente o que acontece: há um aperfeiçoamento nos sistemas, forçado pelo aumento da vigilância das sociedades que adquiriram com o tempo esse desejo de participação mais intensa no acompanhamento das ações que envolvem os gastos públicos, pois afinal os recursos pertencem aos cidadãos que pagam seus impostos.
É muito importante esse aumento da participação da sociedade na vigilância da execução dos contratos, não apenas fiscalizando os atos de governos, mas das próprias empresas parceiras nas obras. As agências, por sua vez, devem ser observadas permanentemente para que se comportem como instrumentos do Estado e não dos governos de plantão e muito menos, ainda, como instrumentos do mercado...
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
