Brasília - No primeiro dia dedicado às defesas dos réus durante o julgamento do mensalão, advogados se revezaram na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para convencer os 11 ministros de que o mensalão não existiu.
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima afirmou ontem aos ministros do STF que o Ministério Público Federal fracassou e não conseguiu comprovar que seu cliente foi o chefe da quadrilha e principal protagonista do mensalão.
“Meu cliente não é quadrilheiro, não é chefe de quadrilha e quem diz isso são os autos”, afirmou o advogado, que abriu a fase da defesa dos réus durante o julgamento do mensalão no Supremo. Ele teve uma hora para apresentar seus argumentos no plenário do tribunal.
Segundo Lima, não há provas de que o petista atuou para favorecer o banco BMG em operações de crédito consignado, coibiu ações de órgãos de controle sobre lavagem de dinheiro, que não houve nenhum sistema de compra de votos de partidos e políticos aliados ao governo Lula.
Outra alegação é que não há provas de seu envolvimento com o publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema. Dirceu é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. “Não há nenhuma prova, documento, circunstância que incrimine José Dirceu. Ao contrário do Ministério Público, que se apoiou em provas extraordinárias, em depoimento de uma CPI tumultuada, artigos de colunistas, que buscou inspiração em Chico Buarque de Holanda, nós falamos da Carta Magna.”
A defesa sustentou que, ao assumir a Casa Civil em 2003, Dirceu se afastou da “vida do partido”. “Não é verdade que existiu a compra de votos. Não é verdade que Dirceu procurou base aliada e ofereceu dinheiro para votar com o governo. Não existe prova”, disse.
“O governo perdeu as maiores votações quando houve os maiores saques. No período em que o governo teve as maiores vitórias, foram os menores saques. Qual a lógica?”, questionou.
O advogado também negou proximidade de seu cliente com Valério. Na semana passada, Gurgel afirmou que o mensalão ocorreu entre as quatro paredes da Casa Civil e por isso a dificuldade de provas periciais da atuação de José Dirceu.
“A Casa Civil recebe empresários, chefes de instituições financeiras, assim como demonstramos como era feita a agenda. O fato de receber não caracteriza conduta delituosa e o fato de Marcos Valério ter participado (de reunião na Casa Civil) não quer dizer que ele tenha compromisso com essa pessoas”, disse.
Lima rebateu a principal tese do Ministério Público de que haveria provas contra Dirceu em um depoimento de Valério. Segundo o advogado, o ex-ministro era consultado sobre tudo. “A prova testemunhal e no sentido da absolvição de Dirceu. Todos os testemunhos desmentem o Ministério Público”, afirmou.
Ele citou declarações à Justiça dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Comunicações) de que Dirceu não tinha mais atuação direta no comando do partido. “Se não (for verdade), precisam ser processados por falso testemunho.”
Lima defendeu um julgamento técnico e destacou que não iria lançar mão do currículo de Dirceu a favor do País por conta disso. “Ele tem folha de serviços prestados ao País, não tem folha corrida.”
Disse ainda que pedir a condenação do ex-ministro “é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”, em referência a uma declaração do procurador-geral.
Defesa de Genoino fala em conceito nazista
Brasília - Qualificando o esquema do mensalão como “fantasioso” e “invenção”, o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu ontem a absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente do PT José Genoino, que atualmente é assessor no Ministério da Defesa.
Pacheco desqualificou a denúncia do Ministério Público e disse que a acusação usou conceito nazista. Segundo ele, Genoino só virou um dos 38 réus do mensalão porque foi presidente do PT, em 2003, no início do governo Lula.
“Ele (Genoino) não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é reu pelo que ele foi (presidente do PT). A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. É o direito penal nazista (...). Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia”, disse.
O advogado foi o segundo a falar na sessão de ontem, quando a defesa dos réus começaram a apresentar seus argumentos. O julgamento começou na última quinta-feira.
Pacheco negou compra de votos de políticos e partidos para apoio ao governo Lula e disse que o PT apenas fez empréstimos para quitar dívidas da campanha presidencial de 2002 e débitos dos diretórios estaduais.
Para a defesa de Genoino, a tese de compra de votos não se sustenta porque os empréstimos foram negociados antes do início da composição da base governista no Congresso.
Citando depoimentos de outros réus, ele disse que ficou claro que seu cliente deixou nas mãos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a solução para as dívidas do partido e que ao assumir a presidência do PT deixou claro que não trataria de questões financeiras.
De acordo com ele, o comando do PT tinha “delegado o caminho mais adequado para solução problemas” financeiros. “Marcos Valério disse que nunca tratou empréstimos com Genoino.”
O petista é tratado pelo Ministério Público como o interlocutor político do mensalão tratando do apoio de partidos ao governo Lula, como o PP. Ele é acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva.
Advogado de Valério pede ‘pena base’
Brasília - O advogado Marcelo Leonardo manteve no julgamento do mensalão, no STF, a praxe de pedir a absolvição de seu cliente, o publicitário Marcos Valério. Mas o advogado também solicitou que, na hipótese de uma condenação, seja aplicada uma “pena base”, ou seja, a mínima a ser aplicada para cada crime.
“A defesa pede a absolvição pelas nove acusações e 11 diferentes fundamentos. Se, por absurdo, essa corte entender que é caso de condenação, solicito a admissão da pena base, porque é preciso reconhecer quem era a pessoa do Marcos Valério”, disse Leonardo.
Ele destacou que Valério é réu primário e era um empresário conhecido e respeitado em Minas Gerais. Citou um drama familiar do publicitário, dizendo que usa a cabeça raspada em homenagem a um filho que morreu de câncer aos 6 anos. Afirmou que o cliente não pode ser condenado apenas para se atender à opinião pública. “Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático”, afirmou.
Em relação às acusações de lavagem de dinheiro, o advogado destacou que não há prova de nenhum crime que tornasse ilícita a origem dos recursos. Baseou-se em perícias para afirmar que os empréstimos junto aos bancos BMG e Rural, que abasteceram o esquema, eram verdadeiros. Ressaltou que foram obtidos créditos de R$ 52,2 milhões e que os recursos repassados a políticos somaram R$ 50,7 milhões. Por isso, na visão dele, a verdadeira origem do dinheiro é realmente os empréstimos.
O advogado rebateu ainda a acusação de evasão de divisas pelos repasses feitos ao publicitário Duda Mendonça em contas no Exterior.
