A população bauruense permanece sempre sem saber o que realmente acontece nos bastidores da Prefeitura Municipal. Formando a sua opinião, como, por exemplo, a respeito do concurso para o cargo de procurador jurídico, com base apenas em notícias de um certo jornalista, que aos poucos vai desaparecendo do contexto político e das principais matérias do cotidiano.
Sem consultar a fonte, afirma que a pessoa jurídica realizadora do certame é uma empresa fantasma, ou então que a contração foi irregular do ponto de vista jurídico, o que não demonstra nem um pouco a realidade. Sabemos que a discussão ficará em torno apenas de uma questão técnica: a possibilidade de identificação das peças práticas.
Assim, caro leitor, por que é tão difícil contratar novos e atualizados procuradores para o nosso município? Porque são eles mesmos que não querem que isso aconteça, pois, caso contrário, deixariam de perceber a quantia de R$ 11.000,00, às custas dos 10% de honorários embutidos no último Refis, isso, senhores contribuintes, sem propor nenhuma execução fiscal!
O que se forma um ciclo vicioso, pois, aqueles que não costumam honrar com as obrigações tributárias, acabam se beneficiando, posteriormente, do Refis que, posteriormente, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, beneficiado, posteriormente, os procuradores municipais, com a inclusão dos 10% no momento de refinanciar seus tributos. Outro fato curioso é que eles não dão conta da quantidade de execuções fiscais ajuizadas, devido à quantidade de procuradores trabalhando no setor de execuções, mas, mesmo assim, não querem dividir a fatia do bolo com mais ninguém. Não se trata somente de prescrição tributária, mas também de uma infinidade de ações que são ajuizadas e que, depois, eles próprios reconhecem que a dívida estava extinta ao tempo de sua propositura, restando, quase sempre, a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios.
Tenho certeza, caro leitor, que isto não ocorreria com frequência, se procurador que a ajuizasse prescrita e/ou equivocada, tivesse de pagar a conta no final! Porém, a bola da vez, é a notícia de que as execuções fiscais ajuizadas em 2007 serão todas extintas. Estão discutindo de quem é a culpa, mas do que adianta se serão mesmo extintas. Acredito que isso é caso de improbidade administrativa, pois, de acordo com a Lei do Orçamento, o dinheiro oriundo das execuções fiscais é considerado receita pública.
Retomando, um deles, que se intitula chefe dos demais, a título de exemplo, arrumou até um jeitinho de ingressar com uma ação popular para anular o concurso, por meio de um suposto autor popular. Este, por meio de seu advogado, vem praticando nitidamente má-fé processual, pois, ao fornecer por mais de três vezes erroneamente o endereço da empresa realizadora, demonstra que procura postergar o seu andamento. A carta precatória destinada à citação da empresa retornou por duas vezes, e, nesse ínterim, decorreram mais de noventa dia sem que o ato fosse realizado.
Como isso é possível, se no site da própria empresa tem o endereço: Av. Independência, 3320, Sala 16 - Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto - SP, Telefone/Fax: (16) 3041-4191. Enquanto isso, os candidatos estudam, pagam a inscrição e o concurso não vinga! Em outras cidades, como, por exemplo, em Campinas, mesmo com a aproximação das eleições, estão realizando concurso para o cargo de procurador do município, planejando dar posse aos aprovados após a eleições. Concluindo, acredito que isso deveria ser mais explorado por quem almeja, nas próximas eleições, uma vaguinha na Câmara Municipal.
Aliás, caro promotor de Justiça, diferentemente de todas as Câmaras Municipais, a nossa Casa de Leis mantém, ao arrepio da Constituição, o genro de um dos vereadores, que é promotor aposentado, no cargo de consultor legislativo há anos, ao invés de realizar concurso público para o cargo de técnico e de assessor legislativo.
Maria Madalena P. Souza
