7/8/2012 - Comemoramos seis anos dessa lei, que é considerada pela ONU uma das melhores leis do mundo em defesa da mulher. Essa lei é fruto do Movimento de Mulheres do Brasil.
Apesar dos seis anos de existência, não há no Superior Tribunal de Justiça verba para instalação de Juizados Especializados em violência doméstica. Até hoje, foram instalados no Brasil apenas 60 Juizados Especiais, sendo a maioria em Capitais, ficando os municípios carentes e sem que a lei seja executada em sua íntegra.
A Lei prevê uma integração entre o Superior Tribunal de Justiça e uma rede envolvendo os Centros de Referência, Casas Abrigo e demais atendimentos a mulheres vítimas de violência. O Movimento de Mulheres tem que cobrar mais DDMs, aparelhamento a essas delegacias e aumentar o material humano para atender à demanda, pois as estatísticas estão muito aquém da realidade.
Cobrar recursos para que sejam instalados nos municípios os tão sonhados Juizados Especiais. Assim sendo, continuamos nossa luta, pois somos brasileiras e não desistimos nunca.
Haydee das Dores de Souza - Membro do Conselho Municipal da Condição Feminina e Coordenadora do Movimento de Mulheres do Pmdb de Bauru
