“Corrupção é um desvio de conduta tão antigo como a história da humanidade. As pessoas precisam ter clareza que ela não se extingue, se controla da mesma maneira como se controla a desigualdade, a violência e tantos outros problemas sociais. E como disse o coronel Nascimento no epílogo de filme Tropa de Elite II: quem paga essa conta somos todos nós”. Com essa afirmação, o promotor de Justiça, vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador da campanha ‘Não Aceito Corrupção’ Roberto Livianu, lançou a cruzada nacional em Bauru.
Defensor do confisco de bens do corrupto, o promotor acredita que a discussão sobre a corrupção pode gerar efeitos positivos, uma vez que no momento está sendo discutido um novo Código Penal. “Uma comissão apresentou um relatório e o país discute o novo código. É um bom momento para emplacarmos o confisco como pena para aquele que pratica a corrupção e para os crimes do colarinho branco. Falou-se da figura da criminalização do enriquecimento ilícito.”
Ele acredita que a perda do patrimônio como consequência punitiva pela prática da corrupção pode funcionar como fator desestimulador da prática. “Algumas medidas estão previstas na lei de improbidade administrativa. A punição econômica mexe no bolso do corrupto e isso o atinge de forma brutal. É importante que os operadores da lei mudem, porque estamos acostumados a aplicar a pena privativa de liberdade. Precisamos nos readaptar e nos preocupar com a questão patrimonial desde o início do processo e tomar medidas estratégicas voltadas para a punição econômica.”
Na prática, ele exemplifica que se a pessoa desviou R$ 100 mil, esse valor deverá ser recuperado e confiscados todos os bens do corrupto. “A corrupção no Brasil tem ocupado espaços importantes nos debates porque ela está cada vez mais visível e graças a Deus tem recebido o necessário tratamento no sentido de haver processo e julgamentos. Nesse momento estamos vivenciando um marco histórico: o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do maior caso de corrupção da história do nosso país.”
O promotor faz questão de frisar que a corrupção no Brasil é punida. “Talvez não haja o mesmo espaço para divulgar a punição. Não estou dizendo que estamos no patamar ideal de punição. Precisamos fazer muito ainda. Estamos tocando a ponta do iceberg, mas há muitas pessoas punidas, condenadas cumprindo pena e tenho certeza de que cada vez mais teremos situações de punições, especialmente pela lei de improbidade administrativa.”
Preço que se paga pela corrupção é alto
1O promotor Roberto Livianu acha que além de se discutir a corrupção é preciso que a população se reposicione no assunto. “Não basta apenas que a corrupção seja tema discutido, objeto de processo, julgamento e punição. É necessário que haja um reposicionamento em relação a este assunto. Porque a corrupção existe não só no plano público, mas no privado. É bilateral. As pessoas alimentam essa corrente, porque não há o corrupto sem o corruptor. Nós precisamos nos reposicionar em relação a isso e quebrar os elos dessa corrente porque o preço que se paga por ela é altíssimo.”
Nesse sentido, a campanha “Não Aceito Corrupção”, que está lançada nacionalmente pela associação Ministério público Democrático, faz a sua parte. “Queremos dar nossa contribuição para mudar a cultura do tema da corrupção no Brasil. Infelizmente no país a vantagem é uma lei que vigora em todos os lugares. As pessoas querem se dar bem. Querem levar vantagem, o jeitinho brasileiro. É necessário que a gente perceba o quanto isso é devastador. Corrupção significa não à saúde, não à educação, não à segurança, não aos direitos da sociedade. Temos que quebrar esse círculo vicioso, romper com essa situação e educar as novas gerações para que tenham repulsa à corrupção.”
Na opinião dele, quanto mais multiplicarmos o alcance da campanha, melhores serão os resultados para a sociedade civil. “O movimento estimula a denúncia, como o nosso próprio slogan: “Não aceite, não leve, denuncie”. As denúncias poderão ser feitas pela página do site www.nãoaceitocorrupcao.com.br.
“A denúncia será recebida pelo MP de cada unidade da federação e providências serão tomadas. Abrimos o canal para que as pessoas possam denunciar os casos.”
Cartilha
Uma cartilha feita pelo MP e ‘batizada’ de Histórias Extraordinárias estampa histórias de corrupção e das punições a elas atribuídas ocorridas no Brasil. Na sua penúltima página o caso do ex-prefeito de Bauru (Antônio Izzo Filho) é citado. “O caso do prefeito preso na cela que construiu” é o título. Na página, o MP descreve como o ex-prefeito, sem seu segundo mandato, montou um esquema de corrupção envolvendo fornecedores da prefeitura. “O MP de Bauru instaurou inquérito civil que originou uma série de ações civis públicas contra ele. Além dessas ações, o inquérito civil realizado pelo MP sustentou diversas denúncias criminais contra o ex-prefeito que resultaram na sua prisão em 1998 com indisponibilidade de seus bens,” comenta Livianu. Depois de o ex-prefeito ficar preso por 4 anos na cela especial que ele construiu e inaugurou, durante seus mandatos, o ex-prefeito está em liberdade condicional, mas continua com seus bens indisponíveis.
