Brasília - A leitura dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos acusados de envolvimento no chamado mensalão começará hoje, informou ontem o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O primeiro a votar será o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa. Ele começará a ler seu voto após a sustentação oral dos advogados de três dos 38 réus da ação penal.
Havia dúvida se a fala de Barbosa - que marca o início da segunda fase do julgamento, a do voto dos 11 ministros - teria início hoje, como constava no cronograma inicial, ou amanhã.
Ayres tem demonstrado pressa na condução dos trabalhos, assim como Barbosa. O principal motivo é a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completará 70 anos em 3 de setembro. Para votar no caso, ele precisa se manifestar até esta data.
Caixa dois
Advogados de réus do mensalão se concentraram em dizer, ontem, que seus clientes usaram recursos para pagar dívidas de campanha e tinham papel irrelevante na estrutura apontada pelo acusador, Roberto Gurgel.
O defensor do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) disse no STF que os R$ 620 mil que ele recebeu do esquema foram usados para pagar dívidas de caixa dois eleitoral.
Embora tenha assumido o caixa dois, o advogado João dos Santos Gomes Filho diz que Rocha não sabia se a origem do dinheiro era ilícita. Assim, tentou descaracterizar a acusação lavagem de dinheiro, ao dizer que, para estar configurada, ela carece de um crime antecedente.
Segundo o defensor, Rocha era cobrado por dívidas de campanha e procurou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que prometeu resolver. Rocha orientou então a assessora Anita Leocádia a fazer saques no Banco Rural, em contas de empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Um dos repasses foi feito em um hotel.
Para o advogado, o mensalão teve uma “dimensão muito maior do que tem”. Rocha, disse, é “irrelevante” na “cadeia causal” da acusação.
O advogado de Leocádia, Luiz Telesca, também afirmou que ela não tinha como saber se havia crime na origem do dinheiro. Segundo ele, era “uma realidade de dívidas, de cobrança e de uma ordem dada pelo superior hierárquico”.
Já o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que o político não orientou o saque nem teve acesso a R$ 20 mil do esquema que, segundo a denúncia, o beneficiaram.
O dinheiro foi sacado por um então assessor do deputado, José Nilson dos Santos, apelidado de “Zé Linguiça”, que teria dívidas de campanha. À Polícia Federal, Santos disse, em 2005, que “Professor Luizinho ficou de providenciar estas verbas junto ao PT, tendo conhecimento que o mesmo conseguiu dinheiro com Delúbio”.
Bottini, que citou em vários momentos Santos pelo apelido, disse que, no interrogatório prestado no processo do mensalão, “Linguiça” afirmou que Luizinho não sabia a origem do dinheiro e assumiu que foi decisão sua o destino dado aos recursos.
Os advogados do ex-deputado João Magno (PT-MG), Sebastião Tadeu Ferreira Reis e Wellington Alves Valente, afirmaram que Magno recebeu recursos para pagar despesas da campanha. Os valores entraram no “caixa dois” porque o partido não teria fornecido documentos para regularizar os repasses.
Ferreira Reis ainda criticou a imprensa e chamou a acusação de “pífia” e “falaciosa”.
Defesa nega participação de ex-ministro em compra de votos
Brasília - A defesa do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto negou ontem, em julgamento da ação penal sobre o chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que ele tenha participado de esquema de compra de votos e afirmou que os telefonemas do réu a um deputado federal do PTB seriam sobre dívidas de campanha.
Atual prefeito de Uberaba (MG), Adauto, que à época do escândalo era do PL (atual PT) e hoje está no PMDB, é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Ele teria recebido, entre 2003 e 2004, R$ 950 mil do publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema. O chefe de gabinete do ex-ministro, José Luiz Alves, teria intermediado os pagamentos.
A denúncia apontou ainda a existência de indícios de que o ex-ministro ofereceu vantagem indevida a congressistas para que votassem a favor de projetos de interesse do governo. Ele teria feito a ligação entre PTB e PT.
A defesa do ex-ministro reconheceu que Adauto fez diversos telefonemas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), mas que as ligações seriam sobre pagamento de dívidas de campanha. Segundo a defesa, o Ministério Público teria usado as ligações como a principal prova da participação de Adauto no suposto esquema.
Queiroz teria relatado a Adauto dificuldades em saldar pendências eleitorais. O ex-ministro teria levado a questão ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que teria se prontificado a auxiliar na quitação das dívidas.
Mais 2 processos
Anderson Adauto está às voltas com uma série de outros problemas judiciais. O peemedebista acaba de ser condenado a três anos de prisão em regime aberto por irregularidades em concurso realizado no município, responde a pelo menos mais dois processos de improbidade administrativa e ainda é acusado de fraudar licitação por meio da qual deveriam ser investidos R$ 20 milhões em recursos federais para compra de medicamentos e equipamentos odontológicos e de enfermagem.
