Mesmo com a lei federal de Acesso à Informação em vigor, a Prefeitura de Bauru, suas autarquias e a Câmara ignoram o cumprimento integral do que o mais novo texto legal dispõe. A atitude é seguida também por inúmeras prefeituras e casas legislativas de todo o País. A resistência é orquestrada para não abrir a "caixa preta" da folha de pagamento dos servidores nos municípios.
Essa "rebelião silenciosa" conta com a omissão da sociedade. O que se nota é protelar ao máximo a divulgação da folha de pagamento com o nome de cada servidor, remuneração ou subsídios recebidos por ocupantes de cargos de confiança, postos, graduação, função e emprego público, incluído auxílios, ajuda de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias.
A lei federal foi sancionada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff (PT) que, já antevendo as dificuldades, concedeu um prazo de seis meses para que União, Estados, Municípios e demais órgãos públicos se adaptassem às novas normas.
Em maio deste ano, a lei passou a valer, porém a cultura do "jeitinho brasileiro", entranhada na administração pública, vai empurrando com a barriga para tornar letra morta mais uma lei com boas intenções. A impressão que passa é a de que não se trata de omissão e nem de desconhecimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal, o Executivo paulista, entre outros órgãos, deram o exemplo a ser seguido ao disponibilizar os dados em seus portais e nem assim foi suficiente para os órgãos públicos municipais levarem a sério a nova medida.
Embora alguns sindicatos de servidores, principalmente de Brasília, ainda resistem à transparência total dos dados e recorreram ao Judiciário para protelar a divulgação. Essa "desobediência civil" não vai prosperar e nem deve ser motivo e argumento dos prefeitos para não abrir os dados já.
Se a alta corte do País decidiu tornar públicos os ganhos de seus ministros e demais funcionários é sinal que não vai interpretar como inconstitucional e nem de invasão de privacidade a divulgação na Internet da folha de pagamento de forma individualizada dos servidores públicos.
O que mais chama atenção é que em Bauru tanto os políticos de situação quanto os de oposição vêm fazendo vistas grossas. Afinal, o tema não tem merecido discussão e nem debate na Câmara, onde se pressupõe que exista um colegiado formado democraticamente por várias agremiações partidárias, que democraticamente têm todo o direito de se manifestar. O estranho é o silêncio.
Não é somente a divulgação da folha de pagamento que a nova medida obriga. A lei exige e até mesmo torna públicos a agenda diária do prefeito, dados em tempo real de contratos, reuniões, contratos, movimento diário e não somente o fornecimento de informação ao cidadão quando algum órgão público for acionado. A lei aprovada é considerada uma das mais modernas do mundo. Infelizmente, a população tem ignorado a importância da transparência total. Neste ano eleitoral, é um excelente tema para debate e de cobranças dos eleitores. No entanto, estranho esse "silêncio cúmplice" dos políticos locais.
O autor, Aurélio Fernandes Alonso, é jornalista
