São Paulo - O advogado Marthius Sávio Lobato, defensor do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato no processo do mensalão, afirmou ontem que o voto do ministro relator pode causar uma nulidade no processo.
Apesar de ainda não ter concluído seu voto a respeito dos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro a partir de desvio de recursos do banco, o ministro Joaquim Barbosa dá indícios de que condenará Pizzolato. Para Lobato, o ministro está julgando seu cliente com base em algo que não constava da denúncia feita pelo Ministério Público.
“A denúncia se baseou em o fundo Visanet ser eminentemente público, e nós (defesa) provamos que ele é privado. No voto, o ministro vem dizer que, independentemente de ser público ou privado, houve o crime de peculato”, afirmou.
Segundo o advogado, essa mudança prejudica a defesa de Pizzolato. “Como isso não constava da acusação, não pudemos fazer a nossa defesa em relação a um fundo privado e a existência do crime de peculato”. Ele afirmou que isso pode gerar uma nulidade no processo, por cerceamento de defesa.
Lobato apontou ainda uma “predisposição” de o ministro Joaquim Barbosa votar pela condenação dos réus. “De certa forma, ele está sendo mais eficiente do que a acusação. Foi muito mais pontual do que a acusação, principalmente quando a acusação afirma de uma forma e ele altera para julgar de outra”, disse.
Fatiamento
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello no processo, criticou a decisão do Supremo de julgar o processo de forma “fatiada”. Ele foi um dos signatários da petição encaminhada hoje ao tribunal que pediu a revisão do sistema de votação.
“Rompe-se o critério de unidade do processo. O processo deveria ser analisado de uma forma unitária, analisando a conduta de cada um dos acusados. A forma com núcleos é tumultuada, eu acho que viola os princípios da reserva legal, do direito de defesa e o devido processo legal”, afirmou o ex-ministro.
Dias disse que o “fatiamento” pode acabar prejudicando os réus. “Pode ser que não, pode ser que no fim tudo aconteça da melhor forma, mas da forma que está sendo conduzida a questão já é prejudicial”. Ele afirmou esperar que a petição seja analisada ainda hoje pelos ministros.
