Uma pesquisa realizada recentemente pelo Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros defende a condenação dos principais réus da ação penal 470. Entretanto, de cada dez pessoas entrevistadas apenas uma acredita que haverá prisões ao fim do julgamento. Noutras palavras, de acordo com expectativa geral, que no frigir dos ovos (ou no assar das pizzas) haverá pouca a punição para os envolvidos no conjunto de crimes ao qual ficou conhecido por mensalão. A experiência nos faz inferir, às vezes, duras verdades. Por inúmeras (para não dizer, sempre) temos vistos que crimes cometidos por certa categoria de pessoas não resulta em punição adequada ao caso. Entretanto ? felizmente ?, não há garantia alguma de que a história, ou qualquer acontecimento baseado em dados obtidos através de vivências pretéritas, venha a se repetir; pelo menos, não tal e qual.
Em Investigação Acerca do Entendimento Humano, David Hume (1711-1776), nos adverte que o passado não é cicerone confiável para o futuro. Entretanto, afirma filósofo britânico, "Somente um bobo ou um louco ? e ninguém mais! ? pretende discutir a autoridade da experiência ou rejeitar este grande guia da vida humana". Se, por um lado experiências não garante nada quanto ao que vai ou pode se suceder ao fim de um evento, por outro, é pela experiência que podemos conhecer as verdades do mundo (e da política dos nossos tempos).
Devemos esperar que o julgamento do mensalão comece a construir um traçado diferente em relação as nossas expectativas em torno de julgamentos de crimes cometidos por pessoas cujo poder econômico está acima da média do cidadão comum, sejam estes, homens públicos ou civis. Evidentemente que não se pode admitir que se puna alguém indevidamente, em desacordo com as leis civis. Não é isso que se pede. O povo quer apena que aqueles que forem julgados como culpados sejam devidamente punidos.
Todo homem, seja na esfera pública ou civil, precisa temer à lei do Estado. Na medida em que se aceita que não há o que ou porque temer, deve-se esperar, que os indivíduos estejam dispostos mais a desobedecer que a observação das leis do Estado. Evidentemente que essa observação não é válida para todos, mas para a maioria de nós humanos. Thomas Hobbes (1588-1679), outro pensador britânico bastante conhecido pelos representantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo afirma que é pelo medo que obedecemos. Um modo de provocar medo é punir sem piedade aquele que infringe as leis da república.
Quando Hobbes toca nessa questão da punição está se referindo especificamente aos cidadãos; não ao representante, que na visão dele está cima das leis. Porém, na nossa concepção de representação, todos estão submetidos às leis. Assim, todos dever temer a punição do Estado em caso de infração. A via mais apropriada para criar uma espécie de cultura da obediência é punindo os criminosos. A impunidade, a contramão dos bons costumes, deve entendida não só como falta de aplicação de castigo devido a um certo crime, mas, principalmente, como estado de tolerância ao crime ou, se quisermos, uma espécie de consentimento para a bandidagem. O julgamento do mensalão pode frustrar expectativas e castigar mais gente que o esperado. Pode. Não significa que vai.
O autor, Gerson Vasconcelos Luz, é professor de Filosofia
