O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru quer a condenação de quatro funcionários da Caixa Econômica Federal, da empresa GB Bariri Serviços Gerais Ltda e de seu sócio-proprietário por improbidade administrativa. Entre os anos de 2006 e 2011, eles teriam fraudado a execução de contrato de prestação de serviços de transporte celebrado com a Caixa, causando prejuízos superiores a R$ 500 mil.
O contrato entre a Caixa e a empresa foi assinado em 2006 e previa prestação de transporte de pessoas a serviço da Caixa, bens, documentos e pequenos volumes. A execução dos serviços deveria ser fiscalizada pela Regional de Sustentação ao Negócio Logística da Caixa em Bauru, onde trabalhavam os funcionários que são réus no processo.
A Caixa realizou auditoria no contrato com a GB Bariri a partir de denúncia recebida. Posteriormente, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar crimes como estelionato, peculato, prevaricação e fraude em contratos administrativos.
Uma das principais irregularidades constatadas foi a adulteração dos odômetros (instrumentos utilizados para medir as distâncias percorridas) dos veículos, visando aumentar a quilometragem paga pela Caixa. As investigações constataram a adulteração de pelo menos 689.909 quilômetros, com pagamento irregular à empresa de R$ 511.194,41.
Além disso, o contrato previa a responsabilidade da empresa em substituir veículos usados por novos após dois anos de uso ou 100 mil quilômetros rodados. Com a ajuda dos empregados da Caixa, que deveriam fiscalizar o cumprimento do contrato, muitos veículos foram substituídos por outros igualmente usados e, muitas vezes, com o odômetro adulterado.
“Uma tabela fornecida pela própria empresa GB Bariri demonstra que 38 dos 46 veículos fornecidos entre 2008 e 2010 já eram usados e alguns comprovadamente com odômetros adulterados”, afirma o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação.
Hora extra
Também foi registrada fraude fiscal no pagamento de horas extras aos funcionários da empresa. Entre 2006 e 2010, a Caixa pagou 75.376 horas extras aos motoristas. Desse total, pelo menos 13.359 horas foram pagas pela GB Bariri em folha complementar, sem recolhimento das contribuições ao INSS e FGTS.
Os funcionários da Caixa denunciados na ação também tinham conhecimento de que a empresa contratada realizava a subcontratação de veículos sem autorização e, muitas vezes, cobrava diárias em duplicidade.
“Diante das irregularidades, os funcionários da Caixa se omitiram gravemente. Deveriam ter rescindido o contrato”, diz o procurador. “O descalabro na gestão e fiscalização da execução do contrato pelos empregados da Caixa é flagrante, assim como os prejuízos causados ao erário e as vantagens indevidas propiciadas à empresa contratada”.
Segundo Machado, já houve ressarcimento integral do dano, através de acordo extrajudicial firmado entre a Caixa e a GB Bariri. Agora, a ação pede que os empregados da Caixa, o empresário e a empresa sejam condenados por improbidade administrativa.
O procurador também defende que os denunciados sejam condenados a pagar indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pela Justiça Federal. “Tal episódio, que se prolongou por anos, reforça a tese de que os tributos pagos pelos cidadãos honestos não se revertem em prol da coletividade, mas são malversados por agentes ímprobos, beneficiando terceiros”, declara.
Uso particular
Uma das funcionárias da Caixa também é acusada de utilizar os veículos da empresa para fins particulares. Em uma das irregularidades apuradas, ela teria usado veículo fornecido pela GB Bariri para fazer uma viagem de Bauru a Campos do Jordão.
De acordo com o MPF, ela saiu de Bauru na sexta-feira e só retornou no domingo, período em que não havia expediente bancário. O custo da viagem foi avaliado em R$ 1.532,30. Em outra viagem, realizada durante o carnaval, ela partiu de Bauru, com destino a São Paulo, numa viagem orçada em R$ 1.477,70.
Além da condenação por improbidade administrativa, a ação também pede que a responsável seja obrigada a devolver o dinheiro gasto irregularmente com as viagens.
Procurado pela reportagem, um representante da empresa de Bariri, que pediu para não ter a identidade divulgada, disse que ainda não foi notificado sobre o pedido de condenação feito pelo MPF. A assessoria de imprensa da Caixa em Bauru informou que foi instaurado procedimento administrativo de apuração de responsabilidade e os valores foram ressarcidos à Caixa pela empresa GB Bariri.
