Paulistânia – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Bauru concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito de Paulistânia (48 quilômetros de Bauru), Hélio José Ferreira do Nascimento (PSDB), do secretário de Educação, do chefe do departamento de Compras e de representantes de três empresas em ação civil pública que apura supostas fraudes em licitação para a aquisição de merenda escolar.
O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação civil, aponta supostas irregularidades na compra de merenda escolar com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. Segundo ele, os prejuízos são de quase R$ 231,8 mil, além de juros e correção, valor gasto na licitação.
No pedido de liminar, Machado alega que, além da ausência de ampla pesquisa de preços no mercado a fim de se estimar o custo do objeto a ser adquirido e da falta de apoio logístico para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o que teria inviabilizado a adequada fiscalização das compras, a prefeitura teria utilizado modalidade inadequada de licitação.
Além disso, segundo ele, o município teria adquirido alimentos no período de férias (julho e dezembro) em quantidade semelhante ao que é consumido no período letivo, sem justificativa plausível. A indisponibilidade dos bens, de acordo com o procurador, é uma forma de garantir o ressarcimento dos danos ao erário no caso de eventual condenação.
Machado também solicitava à Justiça que o chefe do Executivo fosse afastado liminarmente do cargo, mas o pedido foi negado. Em caso de condenação, além do ressarcimento dos danos, os réus poderão perder a função pública, ter os seus direitos políticos suspensos de oito a dez anos, pagar multa civil e ficar proibidos de contratar com o poder público.
A reportagem entrou em contato com Hélio José Ferreira do Nascimento na prefeitura de Paulistânia, mas ele não foi encontrado. Uma funcionária de nome Diva disse que não tinha autorização para passar o número do celular dele. Apesar de deixar recado para que o prefeito entrasse em contato com o JC, até fechamento desta edição, ele não havia retornado.
