Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
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O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato, no entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão de hoje (29) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Com o sexto voto, do ministro Gilmar Mendes, caso nenhum magistrado mude de voto, o deputado será condenado, mesmo que os ministros que ainda não votaram decidam por absolvê-lo das acusações. “Me parece que aqui não há o que discutir. Acompanho o relator [nos crimes de corrupção passiva e peculato]. Os R$ 50 mil nunca foram objeto de acerto de contas entre o partido e o parlamentar. Esse dinheiro nunca foi registrado nas contas do partido”, disse Mendes, ao proferir seu voto e rebater a tese da defesa de João Paulo. O ministro, entretanto, votou pela absolvição do deputado na segunda acusação de peculato.
Mendes considerou “estranho” o fato de João Paulo ter enviado a esposa para receber os R$ 50 mil, “se o dinheiro era do partido e para o partido”, como alega o deputado federal. Segundo argumentou a defesa, o valor sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral.
O ministro também condenou João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, quatro dos 11 ministros da Corte votaram pela condenação: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cezar Peluso absolveram Cunha. A ministra Rosa Weber vai analisar a questão em outra ocasião do julgamento.
Com relação ao publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramom Hollerbarch, Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, e condenou os réus pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Os três réus já foram condenados por unanimidade pelos ministros que votaram até o momento.
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado por corrupção passiva e peculato. A denúncia argumenta que empréstimos no valor de quase R$ 74 milhões foram autorizados, de forma irregular, para as agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, de Marcos Valério. “É impressionante como nós descemos nas escalas das degradações. É um fato extremamente grave e faz com que nos tornemos reflexivos”, argumentou sobre a corrupção realizada dentro do Banco do Brasil.
Para Gilmar Mendes, também não há provas para incriminar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken, e o absolveu do processo.
De saída do STF, Peluso diz que condenação traz “sentimento amargo”
Débora Zampier/Abr
Sem confirmação se volta ao plenário nesta quinta-feira (30) o ministro Cezar Peluso já fez sua despedida formal do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (29). O ministro se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira (3), quando completa 70 anos.
Ele fez considerações sobre sua saída da Corte, que integrou por nove anos, assim que terminou o voto na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão. Depois de condenar a maioria dos réus acusados de desviar dinheiro público, Peluso disse que “nada mais constrange um magistrado que ter que condenar um réu em matéria penal” e que era com “sentimento amargo” que precisou atuar daquela forma.
“O magistrado condena como exigência de Justiça e, em segundo lugar, porque reverencia a lei, que é a salvaguarda da própria sociedade em que todos vivemos. É com amor e em respeito aos próprios réus, que a condenação é um chamado para que se reconciliem com a sociedade”, disse Peluso, com voz embargada.
O ministro foi reverenciado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que destacou a correção e autenticidade do ministro em agir de acordo com sua consciência. “Vossa Excelência é a encarnação do seu próprio discurso. Faz o que prega”, disse Ayres Britto, emocionado. O presidente também deixará o Tribunal daqui a dois meses, ao completar 70 anos.
O decano da Corte, Celso de Mello, aproveitou o momento de homenagens para criticar o limite de 70 anos para aposentadoria. “Lamento que o legislador constituinte não tenha sido tão sábio quanto o foi o primeiro legislador constituinte republicano, que, em 1891, não estabeleceu limite etário para aposentadoria compulsória”.
Peluso também recebeu homenagens do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados, representados pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. “A função de juiz do STF devia ser vitalícia sem nenhum limite, enquanto o juiz se sentisse em condições”, disse Bastos.
