A gestão do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) fechou a torneira da gastança em silêncio e ainda enfrenta o risco de terminar o mandato no vermelho em razão de duas decisões judiciais que exigem o pagamento por desapropriações que somam mais de R$ 16 milhões.
A determinação de pagamento, por precatórios, é do Tribunal de Justiça, uma no valor de pouco mais de R$ 6 milhões, referente a uma desapropriação realizada pela prefeitura no passado e não paga de área na baixada do Sambódromo (família Duque). A outra carta de pagamento contra a prefeitura é de pouco mais de R$ 8 milhões, de área desapropriada ainda no governo de Osvaldo Sbeghen, em área ao lado do CSU da Bela Vista.
A Secretaria Municipal de Finanças já vinha, desde julho, adiando o andamento de processos de compras e mesmo de projetos de algumas secretarias, com receio de que as liberações dificultem o fechamento das contas zeradas no último ano de governo. Rodrigo não pode terminar 2012 com despesas geradas neste ano para pagar no próximo exercício, mesmo que exista dinheiro em caixa. E o pior: não há limite nem orçamentário nem financeiro para novas despesas agora.
Com isso, dois precatórios estão tirando o sono do prefeito. As contas não foram geradas por ele, mas a obrigação de pagar recai sobre sua mesa. “Nós não temos recursos orçamentários neste ano para pagar estes precatórios. Isso inviabilizaria o pagamento de despesas essenciais, como o salário dos servidores e o 13º no final do ano. Esses precatórios foram julgados agora e não havia essa previsão. Estamos vendo como resolver isso”, contou o prefeito durante visita às obras do Condomínio Buritis, na região do alto da Avenida Nações Unidas Norte.
Os precatórios são decisões judiciais definitivas, uma espécie de ordem de pagamento determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ). A prefeitura, no passado, desapropriou áreas e não fez os pagamentos. Os credores ingressaram na Justiça e, agora, mais de uma década depois, a conta recai sobre o prefeito de plantão.
“Um precatório é ainda do acordo que foi feito no governo Izzo para pagar pela desapropriação da área da família Duque, na região do Sambódromo. Outro é de uma família (seria Bechelli) que tinha uma área ao lado de onde está o CSU, na Bela Vista. Estamos vendo se tem como inserir esses precatórios em parcelamento, senão inviabiliza as contas desse ano”, cita Rodrigo, sem esconder sua preocupação.
Se a Justiça expedir as ordens de pagamento, Rodrigo tem de cumprir a determinação judicial. E, neste caso, se não conseguir o parcelamento, os credores podem conseguir bloqueio de recursos direto nas contas municipais, o que inviabilizaria a administração neste fechamento de ano.
As finanças municipais tiveram crescimento acima da média em receitas no governo Rodrigo. Mas ele também fez explodir os gastos fiscais, sobretudo com folha de pagamento (quase 80% de aumento desde o início de seu governo). Agora, com a desaceleração da arrecadação (só de cota de ICMS a prefeitura deve receber R$ 12 milhões a menos neste ano) já apertava o balancete do governo. Os precatórios, efetivam, colocam o governo Rodrigo no vermelho.
