Brasil: a democracia sem povo

A participação política é o fundamento sobre o qual repousa a república e a democracia. Todavia, o que é participação política? Para grande parte do eleitorado, ela começa e termina com o ato de votar. Adestrados pelas "mãos invisíveis" e milionárias do marketing eleitoral, vamos às urnas como autômatos, sem a ampla análise que necessariamente deveria antecipar o sufrágio, e, principalmente, despreocupados das consequências que o sucede.

Estamos distantes da política, vivemos uma democracia sem povo, implantada em uma república de ausentes. Servimos unicamente como atores involuntários da encenação política que legitima a tomada do poder por aqueles que têm a prerrogativa de manobrar as três principais "máquinas de fabricar vontades viciadas": a ignorância política, a utilização casuística e pessoal da administração pública e o marketing eleitoral. Mesmo que tenhamos o intuito de participar, a verdade é que não podemos fazê-lo com qualidade. Para começar, não existe transparência, ninguém sabe exatamente o que ocorre nos governos, e, mesmo após a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), nada mudou quanto a isso, já que os governantes, em sua maioria, ignoraram a lei e, sob o olhar complacente dos órgãos de fiscalização, nada fazem para efetivá-la. Ora, não se pode participar daquilo que se desconhece. Em quantos municípios a Lei de Acesso à Informação funciona plenamente? Você conhece algum?

Mesmo que tivéssemos transparência, não conhecemos os instrumentos de participação política e nem mesmo os sistemas eleitorais associados ao voto. Ninguém sabe o que é uma Ação Popular, uma representação ao Ministério Público, como funciona o sistema eleitoral proporcional, quais são as funções de cada cargo eletivo, como podemos agir para anular um contrato público ilegal ou nos organizarmos em ONGs e associações para defendermos nossos interesses difusos com mais eficiência. Em geral, as pessoas nem mesmo sabem que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que a educação, em todos os níveis, deve formar o indivíduo para o exercício da cidadania, e que, portanto, tudo isso, em algum momento, deveria ter-lhes sido ensinado.

Ademais, somos desmotivados de participar da política pelos incontáveis exemplos de improbidade e impunidade que nos enxovalham cotidianamente, criando em nós a falsa ideia de que a política é ignóbil. O resultado de tudo isso já foi previsto por Platão há tempos, ao dizer que "o destino dos bons que não fazem política é o de ser governado pelos maus". É exatamente o que ocorre: a evasão da política abre espaço para os que fazem dela um meio de vida, e, apesar das louváveis exceções, os cargos eletivos viram a vocação natural de quem nunca demonstrou ter êxito ou vocação em qualquer outra área, viram o refúgio dos que nada têm a perder.

Antes, as pessoas eram incitadas à participação política por se vincularem a alguma bandeira ideológica: abaixo ditadura, diretas já, socialismo, capitalismo, "fora Collor" etc. Agora, parece que as ideologias foram extintas e que todos os partidos são um só. Mas as bandeiras ainda existem e simbolizam desafios tão nobres quanto os anteriores: a corrupção, a educação de mentira que recebemos do Estado, a exploração tributária a que somos submetidos, o descaso ambiental do poder público e a desigualdade são apenas algumas das muitas bandeiras que demandam mãos para empunhá-las.

É urgente que a sociedade encontre um meio de retomar a participação política de outrora e de se reunir em torno das ideologias do nossos tempos, pois do contrário teremos uma democracia artificial, mero texto de lei sem efetividade, que nos roubará o status de cidadãos para nos atrelar à humilde condição de súditos e, nesse reino que sucederá a república perdida, os leões serão vassalos das hienas.