O juiz da 387ª Zona Eleitora, Benedito Antonio Okuno, suspendeu a exibição de inserção televisiva da coligação ‘Bauru nas mãos do povo’, de Clodoaldo Gazzetta (PV), que mostrava duas fotos: da Estação Ferroviária e de uma creche. Ele acatou o pedido de liminar da ‘Bauru de Todos’, encabeçada por Rodrigo Agostinho (PMDB). Essa foi a primeira demanda judicial em que o candidato à reeleição obteve vitória, após quatro tentativas.
A exibição de imagens fotográficas nas inserções veiculadas ao longo da programação, bem como o uso de gravações externas, é vedada pela legislação eleitoral e considerada ‘montagem’ ou ‘trucagem’. Nessas inserções, podem aparecer apenas os candidatos falando em estúdio.
No vídeo que foi alvo de Agostinho, Gazzetta questionava o que seria mais importante: a compra do prédio da estação ou a construção de novas creches?
Rodrigo já tentou barrar a exibição de inserções que fugiam do padrão exigido pela lei tanto de Gazzetta quanto de Chiara Ranieri (DEM), mas a primeira tentativa foi frustrada, pois a mídia entregue à Justiça Eleitoral não continha as imagens no formato adequado para a visualização. Isso motivou o indeferimento imediato por parte do juiz.
Com a liminar concedida por Okuno ontem, Gazzetta tem o prazo de 48 horas para apresentar nova mídia sem a utilização das fotos bem como para entregar sua defesa à Justiça Eleitoral. A decisão obriga também as emissoras a suspenderem a exibição da inserção em questão.
O candidato verde, ao comentar a decisão, afirmou que a liminar “veio tarde”, pois esta inserção deixou de ser exibida já na quarta-feira, com a entrega de novos spots às emissoras.
Pendências
Na quinta-feira, Rodrigo Agostinho representou contra Paulo Sérgio Martins (PSTU), solicitando direito de resposta por conta do programa adversário exibido na quarta-feira, em que a foto do prefeito é mostrada e ele apontado como um dos responsáveis pelo caos da Saúde. Além disso, o candidato socialista afirma que o município e o Estado deveriam responder por crime de homicídio em razão das recentes mortes nos corredores do Pronto-Socorro Central (PSC).
Por outro lado, a Justiça aguarda a defesa de Agostinho para o pedido de liminar de Chiara Ranieri. A coligação demotucana quer que o candidato à reeleição perca 2 minutos e 45 segundos de seu tempo na TV. Este foi o tempo utilizado por ele para mostrar o Zoológico Municipal e é justamente a exibição de imagens de imóvel público que é atacada pela candidata.
Posteriormente, o Ministério Público também vai se pronunciar sobre o caso.
MPE rejeita barraca no Calçadão
O promotor da 23ª Zona Eleitoral, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, a partir de denúncias, representou contra o candidato a vereador Pedro Valentim (PT). O petista montou uma barraca no Calçadão da Batista, no último sábado, para promover sua propaganda. “Acredito que ele ultrapassou o limite do que permite a legislação eleitoral, que é a montagem de uma mesinha para distribuição de material”, explicou.
Apesar de a demanda ter partido da 23ª Zona Eleitoral, por se tratar de propaganda, o caso foi encaminhado à 387ª e o candidato ainda será notificado.
