Boas notícias para a economia, neste final de agosto. Para início de conversa, o Conselho Monetário do Banco Central - Copom - reduziu a taxa básica de juro para 7.5% aa, o menor nível desde julho de 1986, quando a Selic começou a ser utilizada como referência. No dia 31 do mês se comemorou um ano do início do corajoso processo de redução dos juros, de 12,5% aos atuais 7,5% aa. O corte de ½ ponto foi decidido na reunião de quarta-feira última, 29/08.
Este processo deve continuar para convergir finalmente para uma taxa de juros real parecida com a dos demais países. O nível a que chegamos ainda nos deixa na desconfortável posição de quinta maior taxa de juros do mundo. A redução é fundamental para que nossa economia volte a se desenvolver normalmente, em ritmo sustentável. Em segundo lugar, o governo tomou a decisão de zerar a alíquota do imposto da maioria dos bens de capital até o final do ano que vem e autorizou o BNDES a manter os financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, com redução dos juros. E terminou o "suspense", prorrogando até 31 de outubro deste ano o desconto do IPI para os automóveis e até 31 de dezembro para os eletrodomésticos da linha branca, móveis, painéis de madeira e laminados, além de estender o período de desconto do IPI para material de construção até o fim do ano de 2013.
No caso dos automóveis é preciso entender que esses descontos antecipam as compras, não eleva o nível das compras; a pessoa compra um pouco antes, imaginando que não vai pagar mais, um pouco adiante. Agora, este é um mercado que não vai se recuperar enquanto não voltar a funcionar bem o secundário. A desvalorização dos carros usados é de tal ordem que é difícil imaginar que vai reagir simplesmente baixando o imposto de automóveis. Minha preferência é que o governo fizesse uma coisa um pouco mais ampla: esticasse o prazo de recolhimento de impostos para todos os demais setores, deixando na mão do pequeno, do médio e do grande empresário os recursos que eles estão sendo obrigados a buscar com antecipação nos bancos para pagar o governo. Não vamos esquecer que hoje se paga o imposto até cinquenta dias antes de faturar a mercadoria!
Esta seria uma medida muito mais eficaz por que quando aparecesse no bolso do cidadão essa folguinha monetária ele iria liquidando suas contas no Banco, e teria uma nova disposição para investir. Estou convencido que a melhor forma de reduzir a carga tributária é o governo dar mais tempo para o cidadão pagar os seus impostos. Não vejo mais nenhuma razão para ter que pagar o imposto de renda todo o mês. Isso, no tempo da inflação, até podia fazer sentido, mas hoje não se justifica. O governo tem estendido prazos, alguns em acordo com os Estados, criando um estado de espírito melhor no empresário que sente que sua caixa está crescendo. Isso traz de volta o entusiasmo para investir um pouco mais, melhora as condições de trabalho, mas ainda é muito restrito. Se quisermos, realmente, reduzir a carga tributária que pesa sobre os brasileiros, o governo pode começar estendendo os prazos para o cidadão e as empresas pagarem os seus impostos.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
