O boom da construção civil na cidade interferiu nas questões ambientais da flora no município e na região. A constatação é feita pela Polícia Militar Ambiental de Bauru, que somente neste ano registrou mais de R$ 4,4 milhões em multas, envolvendo principalmente os casos de corte ou supressão de matas em área comum e de preservação permanente.
“Na maioria das vezes, os casos ocorrem por falta de informação da população. Qualquer árvore necessita de autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) ou da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para ser cortada, seja aonde for”, ressalta o comandante operacional da Polícia Militar Ambiental, tenente Ernani Santos.
Segundo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental, em 2011, foram aplicadas 66 multas e 51 advertências, que resultaram em R$ 3,3 milhões arrecadados para os cofres públicos diante das irregularidades e crimes cometidos contra a flora urbana e rural na região de Bauru, que compreende 39 municípios.
Na comparação com os resultados até o final de agosto deste ano, o índice de infrações diminuiu até 45%, resultando em 36 multas aplicadas e 24 advertências realizadas. Os valores arbitrados nesse período, entretanto, aumentaram somando mais de R$ 4,4 milhões.
De acordo com o tenente da Polícia Ambiental, o fato do valor das multas ter sido maior, mesmo com o número das ocorrências baixo é explicado pelas alterações compreendidas no Novo Código Florestal, que aumentou o valor das infrações e diminuiu a metragem da Área de Preservação Permanente (APP), localizada próxima a rios, córregos e nascentes, de 30 metros para cinco metros.
Outro fator seria a devastação com o emprego de fogo, que acresce 50% do valor da multa, que normalmente compreende de R$ 5 mil – em casos de vegetação em estágio inicial – a R$ 30 mil, dependendo dos hectares atingidos da área de APP.
Incidência
Além disso, o fenômeno também se deve por conta do aumento registrado nas áreas devastadas. “Temos uma incidência menor de ocorrências, mas as áreas de supressão e de corte de vegetação foram maiores, o que majora a multa de acordo com os hectares devastados”, reforça Santos, informando que de cada 12 denúncias diárias envolvendo a flora, 80% se transformaria em infração.
Para o delegado titular do Distrito Policial de Crimes Ambientais, Dinair José da Silva, as degradações apesar de serem constantes na cidade, apresentaram redução ao longo dos anos. “Atualmente registramos uma média de 10 casos por mês, que envolvem a abertura de inquérito para investigação”, afirma o delegado.
Em Bauru, algumas áreas que compreendem a região do Vale do Igapó, são apontadas pela Polícia Militar Ambiental como de maior incidência de denúncias envolvendo corte ou supressão de vegetação.
“De cada dez denúncias que recebemos, cinco são daquela região, de pessoas ‘limpando’ a área”, frisa o tenente, explicando que, a maior parte dos casos, acontecem por conta do desconhecimento dos proprietários dos loteamentos, que ao aproveitarem o momento oportuno do mercado da construção civil, acabam praticando supressão da vegetação sem autorização, infringindo a Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998, que estabelece a preservação do cerrado.
Conforme o JC publicou em agosto deste ano, a delegacia de Crimes Ambientais instaurou um inquérito para apurar denúncias sobre um suposto desmatamento de cerrado que acometeria a Via de Acesso B, na região do bairro Mary Dota, situada nas proximidades da Chácara São João e da Área de Proteção Ambiental, e no bairro Tangarás, nas proximidades da quadra 21 da rua Ariovaldo Maciel. Segundo o Dinair, as investigações estão em andamento.
Em detalhes
Em 2011, foram registrados 1.385 boletins de ocorrências, contra 731 até o mês passado.
A multa aplicada por infrações envolvendo áreas comuns, que não são de preservação ambiental, registrou 16 casos contra 15 em 2011. Já a multa simples florestal, que envolve a incidência de emprego de fogo em canaviais, aumentou de 4 para 11 neste ano.
Serviço
Denúncias ou dúvidas? Faça o contato com a Polícia Militar Ambiental de Bauru por meio do telefone: (14) 3203-2700 ou (14) 3203-3034.
