Os vereadores discutem hoje dois vetos do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a projetos que prometem fornecer bons argumentos para discussão. O tema mais controverso é um impasse relativo a doação de uma área pública a um proprietário para recuperar o acesso a seu imóvel. Outro veto faz o prefeito e candidato à reeleição Rodrigo Agostinho (PMDB) ir contra o interesse do presidente do Legislativo Roberval Sakai (PP), também candidato à reeleição, que propôs obrigar a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) informar por escrito que as infrações leves ou médias podem ser convertidas em advertência, ao invés da multa.
Os dois temas geram discussões ainda que por razões distintas. Rodrigo veta o projeto que institui a compra e não a doação de área a Jaime Oswaldo Bishop Junior. A Câmara modificou a proposta para venda do terreno por um entendimento que o munícipe pode adquirir a área pública, localizada no encontro das ruas Nilo Peçanha com rua Antônio Guedes de Azevedo. O prefeito Rodrigo Agostinho defende seu veto ao projeto de venda ancorado no princípio da isonomia. O peemedebista esclarece é incoerente vender este terreno quando para um vizinho houve doação. Quando a Prefeitura de Bauru prolongou a rua, o terreno do munícipe deixou de ser de esquina e não tem saída para a Nilo Peçanha, já que a área pública foi cercada. O projeto tenta resolver o problema, porém gera impasse. Essa situação se prolonga há 13 anos, segundo os argumentos do prefeito, devido a projetos recusados ou alterados pelo Legislativo Municipal. Para Rodrigo, se o vizinho recebeu a doação de área Jaime merece o mesmo tratamento.
“Vetei porque o princípio de isonomia estaria sendo desrespeitado. Com o vizinho foi na base da doação e com ele a Câmara decidiu que tem que ser com venda”, argumenta Rodrigo.
Derruba
O vereador Moisés Rossi (PPS) defende a derrubada do veto do prefeito. Ele argumenta que o proprietário é dono de vários terrenos no entorno da área da prefeitura e teria condição de comprá-la. Rossi questiona o motivo de se dar de graça o terreno público. O vereador argumenta ainda que a doação não propõe benefício à cidade. “Então, ele que compre”, frisa Rossi.
Informação na multa
O outro veto que os vereadores devem analisar é de um projeto do presidente da Câmara Municipal, Roberval Sakai (PP), para que a Emdurb informe por escrito, nas notificações de autos de infrações, que as infrações leves ou médias podem ser convertidas em advertência, ao invés da multa.
A conversão só é possível para os motoristas que não cometeram infrações no período anterior de 12 meses. O Jornal da Cidade mostrou que o serviço de conversão de penalidade foi interrompido em 2005 após a constatação de uma “falha no sistema”, que não permite a consulta precisa dos históricos de multas fora do Estado pela Emdurb.
A possibilidade de conversão é prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma nova resolução do Contran prevê a mesma coisa e estará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2013. A Resolução 404 do Contran, publicada em junho deste ano, é apenas uma orientação então caracteriza obrigação, segundo o órgão.
Rodrigo diz que concorda com Sakai. Porém insiste com o argumento de que a Emdurb não tem meios de incluir as notificações no sistema. De acordo com o prefeito, a Emdurb não teria como saber se o motorista levou uma multa em outro Estado, porque o sistema não é interligado.
O vereador Moisés Rossi defende a derrubado do veto de Rodrigo porque o munícipe tem o direito de ter todas as informações a respeito da autuação. Ele lembra que não se configura inconstitucionalidade, como sugere o veto, porque não se trata da regra de trânsito.
Projetos
A pauta da sessão ainda prevê a segunda discussão do projeto de lei que trata de normas para parcelamento, uso e ocupação do solo e organização e funcionamento das cidades industriais. Também se discutirá, em nova apreciação do Legislativo, a autorização de crédito adcional no Orçamento para a Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
Em primeira discussão, há a proposta que revoga uma lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a doar um terreno à ZAZ em regime de concessão de uso.
Agenda dos candidatos
Chiara Ranieri (DEM)
10h – Entrevista no Colégio Dinâmico (Centro)
14h – Sessão da Câmara de Bauru
19h30 – Debate promovido pelo Conselho de Pastores na Faculdade Anhanguera
Clodoaldo Gazzetta (PV)
09h – Caminhada na Vila Independência
13h30 – Reunião com empresários
17h – Distribuição do Expresso 43 no cruzamento da rua Rio Branco com avenida Duque de Caxias
20h – Bate-papo com apoiadores e simpatizantes no Jardim Shangrilá
Rodrigo Agostinho (PMDB)
11h30 – Entrevista para TVC no JC
À tarde – Reunião com candidatos a vereadores nos bairros
20h – Debate promovido pelo Conselho de Pastores na Faculdade Anhanguera
Paulinho (PSTU)
Não divulgou agenda
Agenda sujeita a alterações
