Por unanimidade, a Câmara Municipal derrubou dois vetos do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que estavam na pauta da sessão de ontem. Na discussão de um deles, vereadores de oposição criticaram a existência de uma ‘indústria da multa’ em Bauru e o perfil ‘arrecadatório’ da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
O veto do prefeito era ao projeto de autoria de Roberval Sakai (PP) que obriga o aviso, por escrito, nos autos de infração de que advertências podem substituir o pagamento de multas leves e médias, em casos de motoristas que não tenham outras ocorrências no período de 12 meses. A norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não é cumprida pela Emdurb. O órgão alega que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda não disponibilizou um cadastro geral de condutores.
Na sessão, José Roberto Segalla (DEM) questionou por que a Emdurb não avisa mais onde estão operando os radares ‘móveis’. “Não é obrigatório, mas também não há impedimento”.
Marcelo Borges (PSDB) citou o aumento no número de ‘azuizinhos’ e o caráter punitivo das políticas de trânsito. Os agentes de fiscalização foram criados por Renato Purini (PMDB), quando o vereador ocupava a presidência da Emdurb.
“É besteira dizer que a Emdurb vive de multas. Hoje os valores vão para a prefeitura, que coloca ainda mais dinheiro porque paga pelos serviços executados, de acordo com valores estabelecidos em contratos”, argumenta o peemedebista.
O outro veto derrubado foi à mudança feita pelos vereadores no projeto do Executivo que doava uma área que ‘trava’ o acesso ao lote de um particular por conta de uma obra pública de prolongamento de avenida. Os vereadores querem que o município venda o imóvel para Jaime Oswaldo Bishop Junior.
Mais um
Ainda ontem chegou ao Legislativo o veto total de Rodrigo Agostinho ao projeto que obriga os supermercados a fornecerem gratuitamente embalagens para o transporte de mercadorias. O prefeito alega que a matéria é de competência da União.
No dia 17 de agosto, o JC antecipou a decisão de Rodrigo. A partir de 15 de setembro, os mercados recuperam a falta de obrigação na distribuição de sacolinhas após vitória judicial da Associação Paulista de Supermercados (Apas).
