Billy Mao |
|
|
Lagoas tiveram que ser esvaziadas para implantação de mantas impermeabilizadoras |
Lençóis Paulista – A prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) alega estar dentro do prazo para conclusão das obras de tratamento de esgoto. No último mês de julho, foi homologado acordo entre o município, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e Ministério Público Estadual (MPE) que autoriza realização dos serviços até 31 de dezembro deste ano.
No último dia 10, conforme divulgado pelo JC, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado encaminhou documento à Justiça Federal pedindo que fosse reconhecido o descumprimento, pela prefeitura de Lençóis Paulista, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à conclusão do serviço de tratamento de esgoto na cidade (leia mais abaixo).
Documento apresentado pela prefeitura à reportagem mostra que, no dia 26 de abril, o município e o SAAE protocolaram na 2ª Vara da Comarca de Lençóis pedido de prorrogação do acordo judicial, que venceria em 14 de junho, em razão de “obstáculos de ordem técnica e operacional”. A solicitação foi homologada pela Justiça no dia 19 de julho.
As partes revelam que, em quase dez anos, foram investidos cerca de R$ 13 milhões em obras como redes de captação, afastamento, tratamento e disposição final de efluentes. Segundo o município, acordo inicial previa que o sistema deveria estar operando em 14 de junho de 2009, dois anos após a Licença de Instalação, prazo que foi aumentado em três anos.
“Entretanto, como já foi informado e é de conhecimento do Ministério Público, após início de operação de todo o sistema, problemas de ordem técnica ensejaram a tomada de providências de nossa parte”, diz. Após substituição de parte da rede de emissão de efluentes e válvulas de retenção nos emissários, nos testes na lagoa anaeróbia, novo problema foi detectado.
“Quando boa parte da lagoa profunda estava preenchida com água, detectou-se um vazamento, o qual, após estudos, foi imputado a uma possível falha na compactação de seu talude, situação que, segundo os técnicos, pode ocorrer, tendo em vista que nossas lagoas não eram impermeabilizadas com manta”, explica.
Providências
Por segurança, a lagoa foi esvaziada. Após estudos técnicos, o município optou por implantar mantas impermeabilizadoras nas duas lagoas. A licitação para a lagoa menor (anaeróbia) foi realizada e o serviço foi contratado por R$ 200 mil. Além disso, foi apontada a necessidade de implantação de dutos para extração de gases sob as mantas das duas lagoas.
No caso da impermeabilização da lagoa maior (aeróbia), orçada inicialmente em R$ 1,5 milhão, a licitação também já foi realizada. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura diz que os materiais para a execução dos serviços já chegaram e que as obras devem começar nas próximas semanas.
Também através da assessoria, o diretor jurídico do município, Leandro Orsi Brandi, declarou que ainda não teve ciência do teor da solicitação feita pelo MPF e que irá prestar informações ao órgão nos autos sobre a prorrogação do TAC com o Ministério Público Estadual.
Ele alega ainda que, no processo do MPF, existe um item que vincula prazo para a execução dos serviços de tratamento de esgoto ao acordo com o MPE e que, por isso, o município entende que não está descumprindo a lei. Já o procurador afirma que o acordo com o MPE não implica em prorrogação do acordo com o MPF e não altera a manifestação que o MPF enviou à Justiça Federal.
MPF entende que prazo não foi cumprido
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura de Lençóis Paulista e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), que definiu prazos para implantação do sistema de tratamento de esgoto na cidade, foi firmado em 2003.
Em 2007, foi firmado novo TAC, desta vez entre município, SAAE, MPF e Caixa Econômica Federal, reforçando o acordo de construção e efetiva operação do sistema de tratamento de efluentes em toda a área urbana de Lençóis. O novo TAC foi homologado em abril de 2009.
O procurador ressalta que, levando em conta a data da homologação, o prazo para que o Executivo executasse as obras, que é de três anos, venceu em abril deste ano. Apesar de concluída em 2010, durante vistoria de perito do MPF realizada em abril, foi detectado que a ETE não estava em operação.
Se a Justiça reconhecer o descumprimento do acordo judicial, como quer o MPF, Lençóis Paulista poderá deixar de receber da Caixa Econômica Federal recursos do FGTS para financiamento habitacional. TAC firmado entre as partes condiciona a liberação dos recursos à implantação de sistema de tratamento de esgoto na cidade.
