Jaú – Apesar da expectativa de que as votações na Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru), paralisadas desde o dia 30 de julho, fossem retomadas na sessão de ontem, os vereadores não entraram num acordo. Com isso, a pauta, que segue trancada há 49 dias, foi marcada mais uma vez somente pela votação de requerimentos e indicações.
Ao todo, 17 projetos aguardam para serem votados ainda neste ano, muitos deles relativos a repasses para entidades. No entanto, dois deles são considerados mais importantes – o que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura e o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que influencia diretamente na elaboração do orçamento para 2013.
Se o primeiro projeto não for colocado em votação antes das eleições de 7 de outubro, os novos parlamentares receberão os mesmos valores que os atuais. Pela proposta, o subsídio dos vereadores passará a ser de R$ 4.548,45. Já o presidente da Casa receberá R$ 6.144,40. Em relação à LDO, o orçamento de 2013 será o mesmo deste ano se ela não for votada.
Entenda o caso
Para ‘forçar’ votação do polêmico projeto de revisão da Lei de Zoneamento, que tramita há meses na Casa, na sessão do dia 30 de julho, sete vereadores abandonaram o plenário e a sessão fosse encerrada.
No mesmo dia, deveria ter ido para votação parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), que havia dado entrada no Legislativo há quase dois meses.
Pelo regimento interno da Câmara de Jaú, contas públicas devem ser votadas no prazo de 60 dias após a data de entrada do parecer do Tribunal na Casa, sob pena de trancamento da pauta.
Como a sessão foi esvaziada e a votação não ocorreu dentro do prazo previsto em lei, nenhum projeto pode ser votado. Os vereadores dizem que só vão analisar as contas do prefeito se a revisão da Lei de Zoneamento for colocada na pauta.
Uma audiência pública foi realizada recentemente para discutir o assunto com a população, mas um segundo encontro não está descartado. Até o dia 19 deste mês, os vereadores poderão apresentar emendas à legislação.
