Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto de Rodrigo Agostinho (PMDB) à lei que obriga os supermercados a fornecerem gratuitamente embalagens adequadas para o transporte das compras de seus clientes. Este foi o terceiro veto do Executivo barrado pela Câmara Municipal em duas semanas e a discussão gerou duras críticas ao prefeito por parte dos dois parlamentares autores do projeto das sacolinhas.
Da base aliada de Rodrigo, Luiz Carlos Barbosa (PTB) chegou a dizer que, à vezes, o prefeito vai contra a vontade da população, alegando que 70% dos consumidores são contra o fim da distribuição de sacolas plásticas.
José Roberto Segalla (DEM) acusou Agostinho de não ter lido a justificativa do projeto de lei. Isso porque o prefeito alega, em seu veto, que o município não pode legislar sobre questões ambientais. O texto, porém, deixa claro que a proposta versa sobre direitos do consumidor. “Esse discurso ambiental é uma balela”.
O demista ironizou também o argumento do prefeito de que a lei implicaria em obrigações à prefeitura. “Só se for a de multar os supermercados que não cumprirem a lei, o que já é uma atividade do município”, pontuou.
Segalla disse ainda que Agostinho não tem razões para questionar a lei a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). “Não é de competência dele. A não ser que ele tenha ação em algum supermercado. Ele tem que defender os interesses da população”, bradou.
O vereador acredita que os interesses econômicos das empresas prevalecem no fim das sacolinhas, remarcado para o dia 15 de outubro. “Tanto é que o Ministério Público percebeu que estava sendo usado e retirou o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”.
José Carlos de Souza Batata (PT) pediu o sobrestamento, por cinco semanas, na votação do projeto de sua autoria, que pretende criar a comissão permanente de Ciência e Tecnologia. Segundo o petista, a iniciativa é de extrema importância, mas vinha sendo acusada de eleitoreira. “Para não deixar dúvidas, é melhor deixar para depois do pleito”, garante.
Já o projeto de Paulo Eduardo de Souza (PSB), que tramita há quase um ano no Legislativo, por pouco não foi rejeitado. A proposta exige garantias de qualidade do pavimento asfáltico, especialmente em relação aos tapa-buracos. No entanto, seis vereadores entendem que a iniciativa deveria partir do prefeito.
Entre eles: Marcelo Borges (PSDB), Fernando Mantovani (PSDB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Amarildo de Oliveira (sem partido) e Luiz Carlos Barbosa (PTB).
Na Comissão de Justiça, Segalla e Borges já haviam se posicionado pela ilegalidade da matéria. No entanto, o projeto foi adiante, por conta dos votos de Roque Ferreira (PT), Moisés Rossi (PPS) e Renato Purini (PMDB).
No entanto, os vereadores da base acreditam que Rodrigo Agostinho (PMDB) vetará a lei.
