São Paulo - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai solicitar ao governo de São Paulo esclarecimentos devido à permanência de presos em carceragens de delegacias no Estado.
Levantamento feito CNJ no segundo semestre do ano passado já havia encontrado cerca de 6 mil presos em delegacias e cadeias públicas sob responsabilidade da Polícia Civil em todo o Estado. Passados oito meses, o Estado ainda tem 5.622 presos recolhidos nessas unidades, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Na semana passada, o conselho realizou inspeções em quatro delegacias do Estado e encontrou detentos ainda mantidos nas celas das unidades de forma irregular. Entre os problemas encontrados estão superlotação, descumprimento do regime semiaberto e detenção de portadores de transtornos metais.
As inspeções ocorreram na quinta e na sexta-feira passada no 5.º DP de Santos e no 1.º DP do Guarujá (ambos no litoral de São Paulo), além do 40.º DP e do 72.º DP da capital paulista. Em todas as unidades visitadas havia algum tipo de irregularidade.
No 5.º DP de Santos, o CNJ encontrou quatro presos já condenados cumprindo pena na delegacia, apesar de a unidade ser apenas intermediária, de onde detentos deveriam ser encaminhados para o sistema carcerário. Eles deveriam cumprir pena no regime semiaberto, mas estão reclusos.
Os detentos também reclamaram da qualidade da comida e das condições de higiene. Um grupo chegou a mostrar à equipe do CNJ um rato que tinha acabado de matar.
Ainda na delegacia de Santos, foram encontrados três presos cumpridores de medidas de segurança - procedimento aplicado a portadores de transtornos mentais que cometem crimes. Segundo o CNJ, eles não poderiam estar atrás das grades, e sim com familiares ou em unidades preparadas como os hospitais de custódia.
O conselho informou ainda que um deles está na delegacia desde abril e ainda não passou por qualquer avaliação de seu estado mental. O procedimento é obrigatório no cumprimento das medidas de segurança.
Os piores casos, no entanto, foram encontrados no 40.º DP (Vila Santa Maria) e no 72.º DP (Vila Penteado), na Capital. Em ambos, havia nas celas mais que o dobro de presos que a capacidade do local.
O CNJ informou que irá levar as reclamações dos presos à Defensoria Pública do Estado.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou desconhecer o relatório do CNJ, uma vez que não foi notificada sobre a inspeção. Em nota, a SSP informou que já comunicou à Justiça a existência presos condenados na delegacia de Santos e eles aguardam vagas no sistema prisional do Estado.
