Brasília - O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, iniciou seu voto sobre o núcleo político do esquema afirmando que vai usar interpretação mais rígida sobre o crime de corrupção passiva - quando o réu é corrompido.
A sessão de ontem começou com o relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, votando pela condenação de 12 réus do processo por compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula. Eles são ligados ao PP, ao PTB, ao PR (ex-PL) e ao PMDB (veja quadro).
Depois foi a vez do revisor. Lewandowski disse que “em respeito às premissas assentadas pela maioria dos integrantes da corte”, não importa, para caracterizar a corrupção passiva, qual o destino do dinheiro dado pelos réus.
“A corrupção passiva exige apenas a demonstração do recebimento da vantagem ilícita, e que o ato de ofício (ato em razão do exercício de um cargo público) pode ser um ato futuro e potencial, não é preciso indicar com precisão”, afirmou o ministro.
Com base nisso, ele concordou com Barbosa pela condenação do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE).
Isso não significa, no entanto, que ele acompanhará as condenações propostas pelo colega no núcleo dos partidos que receberam dinheiro do PT.
Tanto que ontem mesmo Lewandowski votou pela absolvição de Pedro Henry (PP-MT) por falta de provas.
Lewandowski chegou a citar a prática de caixa dois, ao responder uma questão de seu colega Luiz Fux, afirmando que, “na maior parte dos casos, houve um acordo entre partidos para financiamento de campanhas”.
Ao fim da sessão, ele afirmou a jornalistas que isso é indiferente para a prática de corrupção passiva relativa aos deputados e ex-deputados que receberam dinheiro: “Eu simplesmente li um trecho de um depoimento, não estou entrando nesse mérito se é caixa dois, se não é caixa dois, se foi financiamento de campanha”.
Esse entendimento será fundamental na análise dos acusados por corrupção ativa, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
Mercadoria
Num dos momentos mais duros do julgamento, Barbosa criticou práticas do sistema político brasileiro e afirmou que os parlamentares envolvidos no esquema “funcionavam como verdadeira mercadoria em troca de pagamentos milionários”.
O relator terminou a parte de seu voto sobre os integrantes de partidos políticos acusados de receber do PT dinheiro ilícito em troca de apoio político nos primeiros anos do governo Lula.
Ao final, Barbosa identificou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha e votou pela condenação de 12 pessoas.
O relator praticamente adiantou que deverá condenar réus ligados à cúpula do PT, ao afirmar que há “bilateralidade” nos crimes de corrupção ativa e passiva. “Os autores dos pagamentos tinham conhecimento de que beneficiavam parlamentares no exercício da função”.
Para Barbosa, isso ocorre por causa da realidade brasileira “pouco afeita a compromissos programáticos” e porque, no país, a “lealdade parlamentar é uma das armas na obtenção de vantagens junto ao governo”.
