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Ministro Pepe Vargas fez anúncio do Plano Safra 2012/2013 ontem, em evento em Agudos |
Após mais de duas horas de atraso provocada pelo mau tempo de ontem, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou ontem no Seminário Santo Antônio, em Agudos (13 quilômetros de Bauru) as novas diretrizes do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o Estado. Ele foi recebido por autoridades, políticos, representantes de movimentos sociais e trabalhadores rurais. O plano prevê R$ 970 milhões em crédito para a agricultura familiar via Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e programas de comercialização.
De acordo com ele, a medida irá beneficiar milhares de agricultores familiares paulistas, já que o estado possui 72,3 mil famílias com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que permite o acesso às políticas públicas voltadas para agricultura familiar. Ele ressalta que está previsto R$ 18 bilhões de oferta de crédito para todo o Brasil e deste, R$ 780 milhões que virão para o Estado está vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. E enfatiza que o valor divulgado poderá ser ampliado de acordo com o volume. “Em São Paulo um número ainda pequeno de agricultores familiares acessam o Pronaf, se ultrapassarmos este valor, será liberado mais recurso, esta é a orientação da presidenta Dilma”.
Como não existe um valor fixo para cada região ou município, Bauru receberá verba de acordo com a demanda de procura. Segundo o último Levantamento Cadastral das Unidades de Produção Agropecuária – Lupa 2008, feito pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral de Bauru (Cati) existem cadastrados na cidade cerca de 300 pequenas propriedades, ou seja, com menos de 48 hectares. Dentre estas, as que estiverem dentro dos critérios de classificação da agricultura familiar (o principal é que 80% da renda anual venha da agropecuária) poderão usufruir do benefício. Os valores por região não foram divulgados.
Novidades
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem disponível R$ 6,4 milhões para aquisição da produção familiar. E, a partir desta safra, estados e municípios também podem comprar alimentos diretamente dos agricultores familiares, com as mesmas regras das compras federais. Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo federal vai destinar R$ 174,3 milhões para o estado. E o limite de venda de cada agricultor familiar sobe de R$ 9 mil por ano para R$ 20 mil.
A partir do Plano Safra 2012/2013, o seguro Garantia-Safra poderá ser estendido para todo o País, mas para isso é preciso a adesão de estados, municípios e agricultores. Em São Paulo, assim como em todo o Brasil, os agricultores familiares também serão beneficiados por outra novidade: a ampliação da capacidade de investimento do setor. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil.
Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, subiu para R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor passou de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões. A agricultura familiar paulista poderá contar com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que nesta safra, receberam um incremento do MDA de R$ 10,1 milhões para alavancar e qualificar a produção.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), Braz Albertini, o plano safra vem melhorando a cada ano, e neste mostra melhoras bastante claras, como o valor da compra de produtos para a merenda escolar que passou de R$ 9 mil para R$ 20 mil, mas explica que o investimento em extensão rural continua baixo. “Existem diversas políticas públicas interessantes, mas é preciso respaldo técnico, apoio e acompanhamento para ajudar o agricultor. Como ele vai dar conta da demanda, se não conhece artifícios para manter a produção o ano todo. Este trabalho faz parte da extensão rural que acredito ser de maior importância e que o plano fica devendo para o Brasil”.
Agricultura familiar
Pela Lei 11.326/2006, o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. Esta abrange ainda silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores. Segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de estabelecimentos da agricultura familiar em São Paulo chega a 151.015, o que corresponde a 66%. Eles são responsáveis por 36% do pessoal ocupado no meio rural (328.177 pessoas) e 16% do Valor Bruto da Produção Agropecuária de São Paulo. A agricultura familiar responde por 41% da produção estadual de leite, 38% da mandioca e milho em grão, 36% das aves, 33% do arroz em casca, 29% de suínos e 26% do café.
