Neide Carlos |
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Segundo Anézio, na primeira etapa o débito apurado das entidades é de R$ 6 milhões |
Num cenário de fraco desempenho de arrecadação, a Receita Federal (RF) lançou uma ofensiva histórica para cobrar dívidas de empresas, pessoas e entidades em todo o País (leia mais abaixo). Na região de Bauru, pelo menos 100 instituições assistenciais serão notificadas para o acerto de contas, sendo 25 na primeira etapa da operação.
Estima-se que somente este grupo inicial deva cerca de R$ 6 milhões à Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, que abrange 50 municípios. Em todos os casos, o débito foi provocado porque elas não apresentaram a certificação de entidade sem fins lucrativos, que deve ser emitida pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde e Educação, conforme prevê a Lei 12.101/2009, conhecida como “Lei da Filantropia”.
“O problema é que, mesmo sem este certificado, elas vêm se declarando como isentas das contribuições previdenciárias. A partir da notificação, iremos aguardar a autorregularização e, caso isso não ocorrer, tomaremos medidas coercitivas”, alerta o delegado adjunto da DRF, Luiz Carlos Anézio.
Entre
os tributos não pagos estão o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Das cem entidades já listadas, 28 pertencem a Bauru, mas a delegacia ainda não calculou o débito estimado de todas elas.
As 25 primeiras receberão cartas enviadas pela Receita nos próximos dias e, até novembro, precisarão recolher os impostos devidos ou apresentar o documento de certificação exigido por lei. Em dezembro, a delegacia dará início às fiscalizações e quem ainda não tiver quites com o Fisco poderá ser multado entre 75% e 225% do valor devido.
De acordo com o presidente da Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social (Aeaps), Edemilson Arias Pinotti, a maior dificuldade das entidades refere-se à demora para a emissão da certificação.
Conforme prevê a Lei da Filantropia, o documento deve ser confeccionado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quando a entidade presta serviços na área de assistência social; pelo Ministério da Saúde, no caso de entidades que realizam ações sociais na área da saúde; e pelo Ministério da Educação para entidades sem fins lucrativos que se dediquem ao ensino e à pesquisa.
“A documentação deveria ser emitida em seis meses, mas tem demorado até dois anos. Mas é claro que, até lá, a entidade deve continuar pagando os impostos, até mesmo porque a certificação, quando fica pronta, tem data retroativa. Neste caso, a instituição receberá descontos por parte da Receita pelo imposto que foi pago”, frisa.
Grandes contribuintes
Além de cobrar as entidades, o Fisco irá notificar, simultaneamente, dois grandes contribuintes - empresas do setor industrial - onde irregularidades foram detectadas. Juntas, elas devem R$ 10 milhões, entre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. Outras três na mesma situação também receberão avisos nas próximas semanas.
“Detectamos que houve diferença entre a produção destas empresas e os valores declarados por elas”, alerta Anézio. Da mesma forma, elas têm prazo para se regularizar, sob risco de serem multadas.
Próximas etapas
Nas próximas etapas, que serão desenvolvidas ao longo de 2013, a Receita atuará ainda em outras duas frentes. Serão cobrados os contribuintes (empresas e pessoas físicas) que parcelaram suas dívidas no Refis da Crise (de 2009) e que já estão inadimplentes e também empresas optantes do Simples Nacional, programa que garante tributação menor às pequenas e médias empresas.
Elas terão 30 dias, a partir da data da notificação, para solucionar suas pendências junto ao órgão, pagando à vista ou parcelado em até 60 meses. Quem não regularizar o débito será excluído do Simples.
Já no caso das empresas ou pessoas que refinanciaram seus débitos irão receber carta da Receita, via Correios ou caixa postal eletrônica, alertando para o problema. Se não se manifestarem em 30 dias para negociar o pagamento, também serão excluídas do parcelamento.
No País
No País, a Receita Federal irá cobrar um total de R$ 86 bilhões em dívidas. Na maior operação nacional da história do órgão para combater a inadimplência, 541.890 contribuintes serão chamados a regularizar a situação e pagar os débitos em atraso.
O alvo principal dos fiscais serão os 317 maiores devedores do Brasil, que juntos têm uma dívida de R$ 42 bilhões. Nesse grupo, estão 302 empresas e 15 pessoas físicas. Entre esses contribuintes, está a pessoa física que mais deve ao Fisco no País: R$ 43 milhões. Uma das empresas da lista responde sozinha por R$ 1 bilhão.
