O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Ministro do Esporte, José Aldo Rebelo, que anule um projeto desportivo proposto pelo Instituto Emerson Fittipaldi cuja finalidade é obter R$ 1 milhão junto a patrocinadores por meio de incentivo fiscal previsto da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). O projeto visa obter recursos para execução do “Programa de Formação do piloto Pietro Fittipaldi na Nascar”.
A recomendação foi enviada ao Ministro do Esporte no último dia 21. O Ministério tem dez dias, a partir da data de recebimento do documento, para se manifestar em relação às providências adotadas.
O Ministério Público Federal recomendou ainda que a Receita Federal seja informada da situação do projeto, visando a tomada de providências cabíveis, inclusive a identificação de possíveis beneficiários no âmbito fiscal, como patrocinadores ou doadores que não tenham efetuado o pagamento do imposto em razão dos incentivos aprovados.
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomendação, sustenta que a Lei de Incentivo ao Esporte “só é válida se mantido o interesse público”. A lei exige que os projetos tenham a intenção de “promover a inclusão social por meio do esporte”, favorecendo pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social. Assim, não há como extrair da Lei nº 11.438/2006 respaldo para contemplar mero interesse particular.
De acordo com o procurador, “o único beneficiário direto do projeto é o piloto Pietro Fittipaldi”, neto do ex-campeão da Fórmula Um Emerson Fittipaldi, presidente do instituto. Para Pimenta, Emerson é uma pessoa reconhecidamente bem sucedida, e que tem perfeita capacidade de atrair, com seu nome, investimentos para a sustentação financeira de seu neto sem a necessidade de incentivos fiscais. A aprovação do projeto constitui desvio de finalidade, e, como tal, o ato da Administração Pública deve ser anulado.
Em março, antes da Recomendação, portanto, o MPF encaminhou ao Ministro um ofício questionando a legalidade da aprovação do projeto e atentando para o fato de o piloto Pietro Fittipaldi morar nos Estados Unidos e competir em um modalidade exclusiva daquele país. Houve captação de recursos perante diversas empresas privadas. Em 2011, Pietro Fittipaldi já possuía o patrocínio de empresas como Polishop e Chocolates Garoto, sem qualquer tipo de incentivo fiscal.
